Jornal Médico - Eutanásia: PS vai apresentar projeto de legalização

O Partido Socialista (PS) vai apresentar um projeto próprio para a legalização da eutanásia, confirmou o líder parlamentar socialista, Carlos César. “Sem prejuízo da liberdade de voto que tem aplicação geral e, neste caso em especial, o PS apresentará um projeto próprio para a legalização da eutanásia”, afirmou Carlos César, numa declaração à Lusa. O PS junta-se, assim, ao Bloco de Esquerda (BE) e ao partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que já entregaram projetos de lei no parlamento sobre a despenalização da morte medicamente assistida. O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) também vai apresentar um diploma, mas ainda não anunciou quando. Um grupo de deputados do PS, entre os quais Maria Antónia Almeida Santos, tem o acordo da direção do partido para apresentar uma iniciativa própria ou apoiar uma das já existentes. No passado dia 3, em Lisboa, os bloquistas organizaram uma conferência sobre a morte medicamente assistida, e Maria Antónia Almeida Santos foi uma das convidadas, que felicitou o BE pela nova versão do projeto, dado que é “bastante mais garantístico” quanto a preocupações da sociedade. Salientou, ainda, que a aprovação de uma iniciativa como esta não significaria “uma cultura de morte”: “Defender a vida é defendê-la até ao fim.” No seu projeto de lei, o BE permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – e a condição essencial é que “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável". O diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros. O processo, pelo projeto do BE, prevê vários pareceres de médicos (pelo menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra) e o doente tem de confirmar cinco vezes a sua vontade para pedir a antecipação da morte. O BE, que entregou ontem o seu texto na Assembleia da República, pretende que o projeto seja debatido até ao final desta sessão legislativa, em julho.

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