Jornal Médico - Saúde: “má gestão crónica” deve-se a suborçamentação

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, admitiu que existe uma “má gestão crónica” na saúde e que está relacionada com uma suborçamentação do setor desde que foi criado. Na apresentação do relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022, Teodora Cardoso apontou, entre os riscos para as contas públicas, o setor da saúde, onde há pagamentos em atraso e “há sobretudo uma má gestão crónica”. “Desde que ele existe que é mal gerido, porque se partiu sempre da suborçamentação do setor. Aconteceu desde o início, não tem a ver com a crise, com este Governo ou com o anterior. Desde que existe Serviço Nacional de Saúde (SNS) que ele é suborçamentado”, afirmou Teodora Cardoso. A presidente do CFP lembrou que essa orçamentação do setor abaixo do que ele realmente precisava levou a uma acumulação de pagamentos em atraso que, durante anos, quando atingiam valores demasiado altos, obrigavam à emissão de dívida para os pagar, que “no fundo era dívida que não estava registada no orçamento”. Com novas regras do Eurostat e com a troika, “isto acabou”, mas, sublinhou Teodora Cardoso, “a verdade é que os pagamentos em atraso continuam a existir e continuam a existir porque o Orçamento não incorpora as verbas necessárias”. “Mais malabarismos contabilísticos não resolvem nada”, disse, acrescentando que o setor tem de ser bem gerido e evidentemente essa suborçamentação da saúde só serviu para que não houvesse gestão da saúde”, disse. Na quarta-feira, no parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu que possa haver situações de má gestão no SNS e que, nesse caso, têm de ser avaliadas, adiantando que foi criada uma unidade de missão para avaliar a dívida. Mais tarde, à margem de uma conferência em Cascais, Centeno esclareceu estar a trabalhar com a tutela da saúde para melhorar a gestão financeira do setor, “sem pôr em causa o serviço”, tendo em conta o aumento da dívida. “Nós estamos sempre a analisar todas as dimensões. Temos observado um aumento da dívida na saúde e temos de repensar a forma como essa dívida é acumulada e isso é um trabalho conjunto – na área financeira e da saúde – sem pôr em causa o serviço”, declarou o governante.

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