Jornal Médico - Médicos internos alertam deputados para “efeitos nefastos” do novo regime jurídico

Mais de uma centena de médicos internos entregaram ontem uma carta aos deputados a alertar para os “efeitos nefastos” do novo Regime Jurídico do Internato Médico (RJIM) na qualidade da formação médica em Portugal. A carta do movimento “MiN - Médicos indiferenciados, Não!”, subscrita por 130 médicos de Norte a Sul do país e de diversas especialidades, foi entregue aos grupos Parlamentares e é dirigida aos deputados da Assembleia da República (AR). No documento, os médicos destacam que no novo texto do RJIM não são identificadas “soluções de fundo para o acesso à formação específica, encontrando-se plasmada, paradoxalmente, a normalização da indiferenciação médica”. “É claramente definida uma separação entre uma suposta formação básica, constituída pelo curso de medicina e pela chamada ‘formação geral’ (atualmente conhecida como ‘ano comum’), e a formação específica ou especializada, extraordinária, a que os médicos poderão aceder candidatando-se à prova de seriação”, indicam. Segundo o movimento, no novo RJIM é “ainda levantada a possibilidade desta prova vir a ser paga no futuro, colocando-se uma barreira injustificada à persecução da especialização”. Por isso, no entender dos clínicos, a especialização médica “não é, nem nunca deverá ser, uma etapa opcional ou extraordinária na carreira de um médico”, mas sim “o seu momento definidor, em que cada profissional recebe grande parte da formação que o acompanhará durante o resto da sua carreira”. Para os subscritores da carta, “sem um internato estruturante, independentemente do mérito ou esforço de cada um, os médicos prestarão um pior serviço ao país e aos portugueses, com a desagregação das equipas médicas, da sua hierarquia e da capacidade formativa dos serviços médicos”. Na carta, os médicos destacam a urgência da renovação geracional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da redistribuição dos seus especialistas. Os subscritores lembram que o número de jovens médicos saídos das faculdades de medicina ultrapassou o número de vagas de acesso à formação específica, sem que nada tenha sido feito para evitar o problema há muito previsto por várias entidades, entre as quais a Ordem dos Médicos. “A falta de planeamento da formação médica, aliada a uma perda de capacidade de formação de especialistas, determinou este desfecho. É-nos agora apresentada esta realidade como uma circunstância inevitável, quando na realidade as suas causas foram largamente ignoradas pelos sucessivos governos, apesar dos recorrentes avisos vindos de várias organizações médicas desde há já mais de uma década”, sublinharam O novo regime será alvo de apreciação parlamentar na quinta-feira na AR. O novo RJIM determina que os médicos internos passem a ter um limite de 12 horas semanais de trabalho nos serviços de urgência e nos cuidados intensivos, a cumprir num único período. O diploma estabelece ainda que o novo modelo da prova nacional de acesso entra em vigor a partir do concurso do próximo ano, indo ao encontro de pretensões de médicos e estudantes de Medicina há longos anos.

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