Jornal Médico - Médico e farmacêutica suspeitos de lesarem o SNS em 657 mil euros

O Tribunal Judicial de Leiria começa hoje a julgar um médico, uma farmacêutica e o marido por alegadamente terem lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 657.808, 17 euros com receitas falsificadas. Em causa estão crimes de burla qualificada, corrupção e falsificação de documentos, de acordo com o despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no qual estão elencadas 8.659 receitas supostamente forjadas. O Ministério Público pede que o médico e a farmacêutica – que está a responder ao processo também em representação da farmácia, localizada na Chamusca, distrito de Santarém – sejam condenados na pena acessória de interdição do exercício da função pública. De acordo com o despacho, de 537 páginas e emitido a 5 de junho de 2017, “pelo menos entre setembro de 2010 e dezembro de 2013” os arguidos “atuaram como um grupo, de forma concertada e organizada”, para “obterem elevadas vantagens patrimoniais ilegítimas, resultantes da obtenção fraudulenta de comparticipações de medicamentos pagas pelo SNS”. Ao que tudo indica, a farmacêutica e o marido aliciaram o médico a “emitir receitas médicas forjadas com prescrição de medicamentos que lhe indicassem”, sendo que estes “posteriormente processariam simulando o seu aviamento” na farmácia em questão. Estas receitas eram emitidas no âmbito da atividade do clínico no setor privado, sobretudo em lares, e no Hospital de Caldas da Rainha, distrito de Leiria. O DCIAP explica que o esquema fraudulento passava pela obtenção de receitas forjadas emitidas pelo médico em nome de utentes do SNS “com prescrição de medicamentos selecionados, preferencialmente em função da elevada comparticipação do SNS no seu pagamento, em regra entre os 69% e os 100%”. A respetiva seleção dos utentes do SNS, em nome dos quais eram emitidas as receitas forjadas, era feita “por qualquer um dos arguidos”, enquanto a seleção dos medicamentos era feita pela farmacêutica e o marido. “Nas receitas forjadas que emitia, como se se tratasse de receitas médicas emitidas em consultório privado, [o médico] usava designadamente a identificação de utentes de lares onde prestava serviço”, refere o DCIAP. Por sua vez, “a prescrição do receituário era feita pelo arguido (…) sem prévia existência de qualquer ato médico que o justificasse, com a medicação pré-definida nas listagens que recebia”, lê-se no documento, sustentando que na posse das receitas o casal simulava o seu aviamento na farmácia, “apondo no verso” as assinaturas/rubricas “como se dos utentes identificados nas receitas médicas ou pessoas em sua legítima representação” se tratasse.

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