Jornal Médico - Tribunal da Relação do Porto condena técnico da ARSN por corrupção

O Tribunal da Relação do Porto confirmou, hoje, a condenação a oito anos e meio de prisão de um técnico superior da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), por corrupção passiva agravada em adjudicação de obras. Numa nota publicada no site oficial, A Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o arguido foi também condenado por um crime de falsificação. O arguido trabalhou desde 1996 e até dezembro de 2015 na ARSN, integrando os departamentos com responsabilidade na construção, remodelação, reabilitação e manutenção de centros de saúde, unidades de saúde familiar e outras estruturas. De acordo com a nota da Procuradoria, o técnico superior exigia dos empreiteiros, que ele escolhia nos contratos por ajuste direto, 10% dos valores das faturas, e, também, “simulava necessidades e subsequentes ‘obras’ em centros de saúde para se locupletar com as respetivas quantias”. Além disso, “atestava que os trabalhos previstos tinham sido executados, sem que o tivessem sido, para poder receber o respetivo valor”. No processo, foi ainda apreendido ao arguido e declarado perdido a favor do Estado o montante de 506.300 euros, alegadamente proveniente da “atividade criminosa”. O processo foi julgado, em primeira instância, no Tribunal São João Novo, no Porto, que, em novembro de 2017, condenou o arguido a oito anos e meio de prisão. Inicialmente, o arguido estava obrigado à permanência na habitação com vigilância eletrónica, contudo, o coletivo de juízes resolveu alterar a medida de coação para prisão preventiva, a mais gravosa, por existir perigo de fuga. A presidente do coletivo explicou que o homem tem contas bancárias e contactos privilegiados, no Brasil, existindo, assim, perigo de fuga enquanto a decisão judicial transita em julgado. “A intenção de enriquecer de forma absolutamente ilícita é altamente censurável”, disse a magistrada, alegando que é cada vez mais urgente eliminar estas práticas das instituições públicas. No início do julgamento, o arguido confessou ter recebido perto de meio milhão de euros de empreiteiros, revelando existir um esquema de corrupção generalizada na instituição. Apesar desta confissão, a juíza entendeu que o mesmo não mostrou sincero arrependimento pelos crimes cometidos. Sabe-se que o homem recorreu da decisão, no entanto o Tribunal da Relação do Porto, por acórdão de 30 de abril, divulgado hoje pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, negou provimento ao recurso.

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