Jornal Médico - Eutanásia: Plataforma europeia defende criação de lei que avalie casos individualmente

O coordenador da plataforma europeia Wish to Die, Miguel Ricou, defendeu hoje a criação de uma legislação sobre a eutanásia que “projeta o melhor interesse das pessoas” e avalie os casos de “uma forma individual e não global”. Miguel Ricou, que é também investigador do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) e professor na Faculdade de Medicina do Porto, considera importante fazer a distinção entre um doente terminal e um doente que tem uma doença incurável, mas que não é terminal, como é o caso, por exemplo, dos tetraplégicos. “Seguramente os mecanismos de adaptação, aquilo que é a capacidade de a pessoa se adaptar aquelas circunstâncias ou não e voltar a ganhar vontade de viver, são totalmente distintos”, disse o coordenador da Wish to Die, considerando que a discussão sobre a temática está a ser feita de forma “apressada e estéril” e “sem envolver de forma séria” os profissionais de saúde. Segundo Miguel Ricou, o que interessa é “ajudar os profissionais a tomar decisões” e “ter a certeza de que a decisão que a pessoa está a querer tomar representa aquilo que é o seu melhor interesse. Estou convencido de que às vezes será, outras vezes não será”. A discussão sobre a eutanásia e o suicídio assistido “tem sido feita à volta de dois eixos ideológicos e, sobretudo, demagógicos, de que se trata de uma escolha entre o valor da vida ou o respeito pela autonomia”. “Deveria ser claro para todos que o que está em causa não é se deverá aceitar-se a decisão de alguém em morrer, mas sim se essa decisão representa a vontade real da pessoa e, sobretudo, o seu melhor interesse”, frisou. O coordenador da Wish to Die considera, também, que existe muita informação sobre o suicídio, mas muito pouca sobre a morte medicamente assistida. “Há tempos fiz uma análise sobre os estudos que existem sobre psicologia e eutanásia e, a nível mundial, encontrei 17 artigos. Isto é miserável, não existe investigação”, salientou. Miguel Ricou acha lamentável que não se faça a distinção entre “a pessoa que tem uma doença terminal ou alguém que tem uma doença incurável, mas que provavelmente não morrerá disso. “Os mecanismos de decisão envolvidos serão seguramente diferentes”, afirmou. Desta forma, os profissionais que constituem a plataforma Wish to Die pedem ao poder político que não faça esta discussão “a correr”, sem ter em conta todas as variáveis em questão. “Neste momento, o grande objetivo da plataforma é influenciar a discussão no sentido de todos podermos ganhar tempo para encontrar melhores soluções. Respeitar a autonomia das pessoas faz sentido porque nos ajuda a encontrar as melhores soluções que representem de facto o seu melhor interesse”, acrescentou. Note-se que a Wish to Die aguarda resposta a um pedido para ser ouvida pela Comissão Parlamentar de Saúde.

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