Jornal Médico - Sindicatos e Governo chegam a acordo para mais férias dos trabalhadores da Saúde

Cerca de 20 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho na área da saúde vão ter mais dias de férias, 35 horas de trabalho semanal e o direito a uma carreira. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) assinaram, hoje, com o ministro da Saúde um texto que veio clarificar a situação referente aos dias de férias destes trabalhadores, depois do acordo coletivo de trabalho assinado dia 4 de maio, que equiparou estes funcionários aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas. O secretário-geral do SINTAP, José Abraão, explicou que o texto hoje assinado veio esclarecer algumas questões que tinham ficado por resolver entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, nomeadamente a questão das férias. Ficou acordado que estes trabalhadores passam a ter direito a 22 dias férias e mais um dia por cada dez meses de serviço, uma alteração “muito importante para os trabalhadores”, disse o responsável, em declarações à agência Lusa. José Abraão espera agora pela “rápida publicação” do acordo, “para que no dia 31 de julho estes trabalhadores possam de facto ter as 35 horas”. Os sindicatos aguardam que o Ministério da Saúde crie rapidamente as condições para que os cerca de 20 mil trabalhadores abrangidos por este “importante acordo” possam inscrever-se na ADSE. “É um acordo muito importante, é um acordo histórico que vem um ano e meio depois de o Governo ter reposto as 35 horas para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública, na altura estes ficaram para trás, e desta forma ser feita justiça, resolvendo tratar igual aquilo que é definitivamente igual”, salientou. De acordo com o dirigente sindical, este acordo vai ainda “contribuir para que, a prazo, estes trabalhadores, por intermédio da negociação coletiva, possam ver melhoradas as suas condições de vida e de trabalho”. Com este acordo coletivo, alcançado após uma greve de dois dias dos trabalhadores da saúde, com exceção dos médicos e enfermeiros, os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais passam a ter uma carreira com retribuição e progressão idênticas aos trabalhadores em funções públicas.

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