Jornal Médico - Nova Lei de Bases da Saúde vai prever financiamento plurianual e menor esforço das famílias

A nova Lei de Bases da Saúde vai prever financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas e vai indicar que deve ser diminuído o esforço financeiro dos cidadãos. Estas revelações foram feitas por Maria de Belém Roseira, que está a coordenar a redação da nova Lei de Bases de Saúde, durante o discurso na Convenção Nacional da Saúde, que termina, hoje, em Lisboa. “Vamos prever financiamento plurianual no que se refere a investimentos em recursos humanos, infraestruturas e equipamentos (…) “, afirmou Maria de Belém, indicando que também será referido que Portugal deve aproximar-se dos países da OCDE e da União Europeia em termos de orçamento dedicado à Saúde. Segundo a ex-ministra da Saúde, será ainda sugerido que “deve ser diminuído o esforço financeiro” que cada cidadão faz “para gozar de boa saúde”. A proposta da nova Lei de Bases da Saúde deverá ser apresentada ao parlamento em setembro, tal como indicou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que também marcou presença neste encontro, com a pretensão de que seja aprovada em 2019, ano do 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde. Na linha do menor esforço que deve ser pedido aos cidadãos para terem acesso à Saúde, Maria de Belém indicou que o documento irá consagrar a Saúde como um direito humano. A comissão responsável pela revisão da Lei de Bases, presidida por Maria de Belém, é essencialmente constituída por juristas, constitucionalistas e representantes dos doentes, mas que está a ser feita uma auscultação a várias personalidades e entidades do setor. “Colocar as pessoas no centro do sistema não pode ser visto como uma frase vazia, tem antes de ser uma realidade vivida”, afirmou a jurista. Quanto aos profissionais de saúde, a nova Lei de Bases deve estabelecer que existam regras que valorizem as carreiras e promovam o mérito. “O direito à formação e motivação dos profissionais é absolutamente indispensável”, declarou. A presidente da comissão que está a rever a Lei de Bases revelou ainda que a investigação em saúde será “muito valorizada” e que a “política de saúde deve ser definida de acordo com a evidência científica”, sendo essencial que as políticas nesta área tenham estabilidade e não durem apenas um ciclo político. “Haverá centralidade na promoção da saúde e na prevenção da doença e haverá uma referência muito expressa à saúde mental”, adiantou. Note-se que comissão para rever a Lei de Bases da Saúde, que está a trabalhar desde fevereiro, “não tem qualquer mandato para alterar a Constituição”, lembrou Maria de Belém, tendo antes orientação para construir princípios gerais, desdobrando o que a lei fundamental prevê.

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