Jornal Médico - TC recomenda financiamento adequado às necessidades dos hospitais

O Tribunal de Contas (TC) recomenda que o Governo faça um financiamento adequado às necessidades dos hospitais, apostando na redução de dívidas acumuladas nas unidades de saúde. Um relatório do TC, ao qual a agência Lusa teve acesso, recomenda aos ministros da Saúde e Finanças que adeque “os níveis de financiamento às necessidades efetivas de produção dos centros hospitalares, de modo a interromper a expetativa que tem sido gerada nos conselhos de administração quanto a financiamentos extraordinários, cíclicos”. De acordo com o TC, estes reforços têm sido feitos através de dotações de capital ou reforço de verbas destinadas a pagamentos de dívidas aos fornecedores e “não têm contribuído para a redução da tendência de endividamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. O documento dá, ainda, conta dos resultados de uma auditoria às práticas de gestão do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) e no Centro Hospitalar de São João (CHSJ), no Porto, que analisou as estruturas de gestão e os resultados obtidos pelos dois centros hospitalares. O TC defende que o reforço de verbas destinadas a pagar dívidas não têm servido para reduzir o endividamento nem o equilíbrio das contas dos hospitais, “em particular do CHLN”, composto pelos hospitais Santa Maria e Pulido Valente. O relatório recomenda que o Governo dê “orientações claras e efetivas para contenção de práticas reiteradas de financiamento da atividade do SNS (…), através da acumulação de dívida aos fornecedores”. Desta forma, devem ser definidas metas objetivas de redução de montantes e do prazo médio de pagamentos, sobretudo para o CHLN. Relativamente ao reforço de verbas, o TC entende que devem existir critérios mais transparentes na atribuição de financiamento extraordinário aos hospitais, lembrando que o CHLN recebeu em 2014, 2015 e 2016 um financiamento superior em 23% ao que foi atribuído ao CHSJ. De acordo com o relatório, o desempenho do São João foi mais favorável na generalidade dos indicadores analisados, apresentando custos operacionais inferiores (menos 211 milhões de euros, ajustados por doente padrão, entre 2014 e 2016), conseguindo produzir “mais cuidados de saúde com as instalações e equipamentos de que dispõe”. Note-se, ainda, que os utentes do São João esperam, em média, menos tempo pela realização de consultas e de cirurgias.

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