Jornal Médico - Maria de Belém Roseira: “Sem Saúde o país ficaria numa situação trágica”

O Jornal Médico esteve presente no Ciclo de Debates, que decorreu na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, onde foram discutidos vários aspetos acerca da nova Lei de Bases da Saúde. Maria de Belém Roseira integrou o painel de oradoras deste debate moderado pelo jornalista André Macedo. Durante a intervenção, a presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases falou sobre alguns dos aspetos que constam neste documento, nomeadamente a integração e continuidade de cuidados de saúde, os mecanismos de reconhecimento de mérito e a prestação cuidados de saúde de qualidade e humanizados, entre outros. Em relação aos gastos monetários no setor da Saúde, que muitas vezes são considerados elevados, Maria de Belém frisou que nunca são “excessivos”. “A Saúde além de um fator de desenvolvimento humano é um motor da inovação, da economia, da criação de valor e, portanto, não é algo que saia caro ao país, pelo contrário sem Saúde é que o país ficaria numa situação trágica”, enfatizou. Por outro lado, a Comissão de Revisão da Lei de Bases entende que a Saúde, também, deve ser vista “como corretora das desigualdades, construtora da coesão social e, nesse sentido, é um braço armado do Estado para o cumprimento de uma das suas tarefas fundamentais”. Segundo Maria de Belém, a proteção da saúde só existe porque há pessoas, isto é, se não existissem pessoas não seria preciso “investir na saúde e não haveria prestação de saúde”, logo “a ideia de força é essa”. Por sua vez, a proteção da saúde pode ser aplicada através do “recurso dos direitos e deveres, do estímulo à participação, do reconhecimento da importância do papel das associações de doentes, da importância dos cuidadores”, mas sobretudo através “da alteração do modelo de prestação de cuidados de saúde” que “deverá estar mais orientado para as necessidades das pessoas, isto é, mais organizado em função das pessoas”. Um dos aspetos centrais desta Lei de Bases é a questão da Saúde Pública, que deverá ser central e prioritária nas políticas de saúdes, embora a comissão também tenha tido em conta algumas políticas específicas, “que podem integrar o conceito de Saúde Pública”, sendo elas a saúde mental, saúde e deficiência, saúde ocupacional, literacia em saúde e sobretudo a proximidade às pessoas. “Definimos o Serviço Nacional de Saúde como instrumento do Estado para garantir o direito exercício do direito à proteção da saúde, bem como o dever de a promover e defender, assegurando cuidados de saúde de qualidade através da centralidade da promoção na Saúde e prevenção da doença”, sublinhou. A assistência médica no estrangeiro foi outro dos aspetos destacados por Maria de Belém, defendendo a importância de uma “cooperação mútua no quadro da União Europeia”. Além disso, a jurista sublinhou a “importância da CPLP e da Saúde em português” no contexto de uma “ciência aberta”, em português, que deverá reforçar a relação entre Portugal e a CPLP, dado que “a Saúde é um instrumento diplomática alternativo”. Por outro lado, a administração pública [na Saúde] também deve ser diferente e melhor, devendo ser mais “dinâmica, adaptável e flexível”, sendo que os modelos de organização e de prestação devem ser adaptados e adequados às condições epidemiológicas, demográficas e geográficas do país. A jurista destacou, igualmente, a importância da formação e competência dos profissionais de saúde, bem como da importância da progressão das carreiras assentes no mérito e cuja progressão deve ser feita através da realização de provas públicas com isentivos à produtividade. O Estado deverá, ainda, colaborar na formação pré-graduada através de estabelecimentos de saúde dotados com as novas competências necessárias, nomeadamente com as novas tecnologias. Além disso, o Estado deve apoiar a investigação no ensino superior, bem como o empreendedorismo, por exemplo, apoiando o registo de patentes. A “transparência na relação e prestação de contas” e “princípios de articulação e cooperação entre setores” são outras das ambições presentes na nova Lei de Bases da Saúde. “Em suma, uma Saúde com o SNS na sua centralidade que contribua para o prestígio e a boa reputação do país e que, mais uma vez, tenha um valor intangível e mensurável”, concluiu Maria de Belém Roseira.

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