Jornal Médico - SNS: Dívida superior a 77 ME ao Instituto do Sangue em 2016

No final de 2016, os hospitais públicos tinham uma dívida superior a 77 milhões de euros (ME) ao Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST), com o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) a ser o principal devedor. De acordo com o Tribunal de Contas (TC), a falta de recuperação da dívida por parte do IPST “prejudica os recursos financeiros” do instituto para realizar investimentos necessários na área do sangue e da transplantação e prejudica o erário público. O relatório de uma auditoria realizada pelo TC, indica que as dívidas de terceiros ao IPST ascendiam a 83,3 milhões de euros, sendo que 93% (mais de 77 milhões) eram de instituições do Ministério da Saúde (MS). Só o CHLN tinha uma dívida de 37,8 milhões de euros, representando quase metade da dívida total dos hospitais públicos ao Instituto ao IPST, “como conhecimento e tolerância do MS”. O CHLN, que integra o Santa Maria e o Pulido Valente, “subtraiu dívidas ao IPST” na informação que prestou à Administração Central do Sistema de Saúde “com o propósito de não lhe serem deduzidos os montantes em dívida nos adiantamentos mensais aos contrato-programa”. A maioria das instituições do SNS salda as suas dívidas ao IPST através do sistema “clearing house”, que é instituído e gerido pela Administração do Sistema de Saúde”, representando um diferimento no pagamento no mínimo de seis meses. De acordo com o TC, o MS sabe da “’manipulação’ de ficheiros realizada pelo CHLN” e dos “constrangimentos ao desenvolvimento das atividades do IPST”, tolerando estas práticas. Segundo o relatório, “a esmagadora maioria dos pagamentos” ao IPST é feito após a data de vencimento das faturas, sem que sejam aplicadas quaisquer penalidades aos devedores, nem sequer juros de mora. O Tribunal considera mesmo que a não cobrança coerciva dos juros de mora representa um prejuízo efetivo para o IPST e para o erário público. Depois do CHLN o Centro Hospitalar do Oeste era o segundo maior devedor ao instituo, com cerca de 8,4 milhões de euros. Quanto aos privados, a dívida foi de 3,3 ME, nomeadamente de empresas e clínicas da área da diálise. A este propósito, o TC recomenda que o Ministério intervenha para solucionar o diferendo que existe desde 2011 entre as clínicas de hemodiálise e o IPST, sobretudo no que respeita aos beneficiários da ADSE. O TC recomenda, ainda, ao MS que garanta a regularização das dívidas das instituições do SNS ao instituto e que zele para que não haja incoerências ou situações de exceção e de tratamento diferenciado face ao cumprimento de regras de cada hospital ou instituição. Quanto ao maior devedor ao IPST, a administração do CHLN respondeu ao TC que há uma “insuficiência orçamental crónica” no centro hospitalar e garante que foi definido com o instituto um plano de pagamentos destinado a corrigir a situação. De acordo com o relatório, o CHLN indica que se comprometeu a pagar até final do ano passado 750 mil euros mensais, totalizando 2,25 milhões de euros nesse ano. Note-se que entre janeiro e maio deste ano foram pagos 300 mil euros mensais.

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