Jornal Médico - OM vai avaliar códigos de conduta dos hospitais

A Ordem dos Médicos (OM) vai analisar os códigos de conduta ética em vigor nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de forma a verificar se atentam contra o direito de denúncia de situações críticas ou de más condições de trabalho. O objetivo é perceber se os códigos de conduta das unidades de saúde estão a impedir os profissionais de denunciar situações anómalas que coloquem em causa a saúde dos doentes ou os direitos e a saúde dos profissionais. “Iremos solicitar ao Ministério da Saúde o envio de todos os códigos de conduta ética em vigor nas instituições e estabelecimentos do SNS e não deixaremos de, por todos os meios, pugnar pela sua revogação/alteração na medida em que contrariem a Constituição da República, a Declarações Universal dos Direitos Humanos e o Código Deontológico”, escreveu o bastonário da OM, Miguel Guimarães, numa carta enviada à administração de um hospital, à qual a agência Lusa teve acesso. Confrontado com este documento, Miguel Guimarães explicou que o pedido vai avançar já na próxima semana, sendo que a OM pretende “analisar a dimensão dos códigos de conduta” dos hospitais e unidades de saúde no que diz respeito a “questões essenciais como as liberdades, direitos e garantias das pessoas”. O bastonário adiantou que já analisou alguns códigos que não salvaguardam “o direito de as pessoas denunciarem situações” que ponham em causa o direito dos doentes. Miguel Guimarães recordou que tanto a Constituição como o Código Deontológico dos Médicos consagram princípios e valores éticos relacionados com o dever de defender as pessoas e proteger os doentes, nomeadamente “o dever de denúncia de situações que possam colocar em causa o acesso ou a avaliação e tratamento dos doentes, incluindo situações de má prática, condicionada ou não pelas más condições de trabalho”. Recorde-se que, em maio, o Centro Hospitalar Lisboa Norte enviou um e-mail aos funcionários que invocava que “nenhum colaborador pode, por iniciativa própria ou a pedido, fornecer informação à comunicação social, sem que esteja mandatado prévia e superiormente”. O mesmo está previsto no código do Centro Hospitalar de Lisboa Central. De salientar que o Código Deontológico dos Médios refere que o médico “deve exercer a sua profissão em condições que não prejudiquem a qualidade dos seus serviços e a especialidade da sua ação, não aceitando situações de interferência externa que lhe cerceiem a liberdade de fazer juízos clínicos e éticos e de atuar em conformidade com a leges artis”.

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