Jornal Médico - Ministra da Saúde: Enfermeiros não podem decidir quando fazem greve

A ministra da Saúde, Marta Temido, considera a greve de 40 dias convocada pelos enfermeiros é lícita, contudo adverte que não podem ser estes profissionais a decidir quando e a que serviços fazem greve. “Aquilo que o Conselho Consultivo da PGR refere é que o pré-aviso de greve não enferma de nenhuma ilicitude, mas de facto o concreto exercício do direito à greve pode, no seu desempenho e na forma como é executado –ou seja, se se revelar que cada profissional, de uma forma não gerida, entra e sai de greve e escolhe o dia, a hora, o momento e, em última instância, a atividade relativamente à qual opta por exercer o direito à greve –, configurar um exercício tipo self-service e configurar uma forma ilícita de exercer este direito”, disse aos jornalistas à margem da inauguração da Unidade de Saúde Familiar Golfinho, em Faro. Marta Temido garante que o Governo está “muito concentrado em procurar fazer pontes com a profissão da enfermagem”. “O Governo não está a negociar com estruturas sindicais que estão em greve. Essas estruturas fizeram a sua opção e a nossa expectativa é que consigamos reforçar a proposta que já foi apresentada, mas isso será feito, discutido, trabalhado e aprofundado com as estruturas que se mantêm em diálogo e com quem temos tido um relacionamento profícuo”, esclarece. A ministra reconhece que “não há serviços de saúde sem profissionais”, mas sublinhou que é necessário “equilibrar isto com outras coisas que o serviço também precisa, como equipamentos, medicamentos e vários profissionais de saúde”, e lamentou que os sindicatos em causa - Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR)-tenham “abandonado a mesa das negociações e avançaram para a greve”. “Tenho a certeza que ninguém dos portugueses perdoaria ao Governo se não soubesse escolher as prioridades. E as nossas prioridades são as pessoas, por importantes que sejam as profissões com as quais contamos. E tenho a certeza de que irão conseguir compreender que temos que estabelecer pontes, não podemos queimar pontes e temos que nos manter em diálogo e, acima de tudo, há aqui deveres éticos, deontológicos e deveres de serviço que temos de preservar e o Ministério da Saúde não abdicará de os preservar”, frisa. Marta Temido disse, ainda, que o Governo já atendeu a “duas reivindicações nucleares”, uma “da inserção na categoria de enfermeiro coordenador/gestor” e outra relativa a um suplemento salarial de 150 euros, mas lamentou que os sindicatos que convocaram a greve “continuarem a insistir que querem uma categoria”, o que “vale o que vale”.

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