Jornal Médico - Grupo de personalidades pede nova audiência sobre Lei de Bases da Saúde

Um grupo de 44 personalidades quer voltar a ser ouvido sobre a nova Lei de Bases da Saúde, após ter tomado conhecimento de que o Governo está a fazer alterações ao documento. Em comunicado enviado às redações, os 44 subscritores dos “Princípios Orientadores da Saúde para uma Lei de Bases da Saúde” consideram que “face às declarações tornadas públicas de que esta permanece em ‘circuito legislativo’, porque há ‘ainda pequenos ajustes a realizar’”, o documento a aprovar em Conselho de Ministros seja “substancialmente diferente” daquele que foi elaborado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida por Maria de Belém Roseira. Na mesma nota, o grupo de personalidades recorda que do trabalho dessa comissão resultou um anteprojeto alvo de “ampla consulta pública”, com a participação do grupo dos 44, integrado pelos ex-ministros Bagão Félix, Augusto Mateus e Guilherme d’Oliveira Martins, o ex-bastonário dos Médicos Germano de Sousa, o médico José Fragata, a investigadora Odette Ferreira (falecida em outubro) ou os religiosos Vítor Melícias e Victor Feytor-Pinto. “Que nos seja dada novamente oportunidade de pronunciar sobre esta proposta de lei de bases que estará agora a ser ultimada pelo Governo”, dizem os subscritores, defendendo que se trata de uma questão “essencial para garantir a transparência e o processo de participação democrática”. Os subscritores da carta pedem também que, quando a Lei de Bases for enviada para a Assembleia da República, o parlamento “desencadeie os mecanismos de auscultação da sociedade portuguesa e, em particular, dos agentes da área pública, privada e social da saúde”. Recorde-se que as o grupo de personalidades apresentou, em maio, uma proposta para uma nova Lei de Bases da Saúde de um sistema centrado no utente, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "espinha dorsal", mas articulado com os setores privado e social. O “Grupo dos 44d” defende, ainda, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, a garantia do financiamento do SNS, uma lei de meios plurianual para o setor e “uma adequada articulação entre público, privado e social, num sistema de saúde que é assumidamente misto e complementar”. No comunicado, os subscritores revelam que pediram audiências ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Governo, aos grupos parlamentares e às ordens profissionais.

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