Jornal Médico - TC: Qualidade da prestação de contas do Ministério da Saúde melhorou em 2017

O Tribunal de Contas (TC) revela que a informação financeira prestada pelo Ministério da Saúde melhorou em 2017, contudo, das 59 entidades obrigadas a revisão legal das contas, 27 não tinham contas certificadas. Segundo o relatório de auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde, relativo ao período de 2017, “as diferenças de conciliação entre entidades do perímetro diminuíram em cerca de 79% face a 2016 no balanço consolidado”. O TC sublinha que a adoção de recomendações permitiu melhorar a transparência da informação financeira patrimonial consolidada. De acordo com o documento, em 2017, das 59 entidades do Ministério da Saúde obrigadas a revisão legal das contas, 46% (27 entidades) não tiveram as contas certificadas, 31 apresentaram certificações legais das contas com reservas e/ou enfâses e apenas uma, o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, tem certificação legal das contas “limpa”. “A ausência de revisão legal das contas num conjunto significativo de entidades e a existência de reservas às contas na maioria das entidades para as quais foi produzida a certificação legal das contas, constitui um indicador de risco acrescido da existência de distorções nas demonstrações financeiras consolidadas”, salienta. O TC revela que não foi feito um esforço relevante por parte do Ministério das Finanças para melhorar a qualidade da prestação de contas das entidades públicas empresariais do perímetro de consolidação, designadamente no que respeita à resolução das situações que estão na origem das reservas inscritas nas Certificações Legais das Contas. Recorde-se que, nas suas auditorias sobre a Conta Consolidada do Serviço Nacional de Saúde e, desde 2014, também sobre a Conta Consolidada do Ministério da Saúde, o TC tem formulado reservas à fiabilidade das demonstrações financeiras consolidadas por incorporarem distorções materiais resultantes de diferenças de conciliação entre entidades do perímetro, que se foram acumulando e ganhando materialidade até 2015, que obrigam à utilização das denominadas “plug accounts”. Em 2017 e 2018, no seguimento das recomendações do TC, a Administração Central do Sistema de Saúde desenvolveu um conjunto de iniciativas que permitiram melhorar a qualidade da informação financeira consolidada do Ministério da Saúde e da informação financeira das entidades que o compõem.

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