Jornal Médico - Rejeição de curso de Medicina na Universidade Católica pela Agência de Acreditação do ensino superior vai a recurso

A proposta de abertura de um curso de Medicina na Universidade Católica Portuguesa (UCP) foi chumbada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). A instituição privada, questionando a legalidade do chumbo, apresentou recurso da decisão e, entretanto, nova proposta. O pedido inicial de acreditação da formação tinha sido entregue em outubro de 2018. A apreciação negativa, de acordo com as informações obtidas pela Lusa, cuja fonte é o presidente da A3ES, Alberto Amaral, foi decidida pelo Conselho de Administração, em reunião há cerca de duas semanas. Para este resultado, a A3ES valeu-se de dois pareceres. Um da comissão de avaliação de peritos que nomeou para examinar o processo e outro da Ordem dos Médicos (OM), ambos negativos. Nessas análises, foram apontadas falhas e questões pedagógicas. A discordância da OM, já manifestada publicamente e justificada em relação a uma disciplina e ao tempo insuficiente de contacto com a prática clínica, em hospitais, também contribuiu para a avaliação negativa da proposta da UCP. Alberto Amaral mencionou a potencial sobreposição da oferta como fator adicional, dado que este curso se tornaria uma terceira formação em medicina na região de Lisboa. Segundo os pareceres, o sistema de saúde não possui capacidade para o número de alunos que concluem estes cursos todos os anos, pelo que a aprovação do curso iria colocar em risco a formação já avaliada e acreditada nas outras instituições. Neste contexto, o representante da A3ES explicou que os docentes da nova faculdade seriam “em parte” retirados da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa. Para além destes aspetos, o responsável afirmou não haver “investigação suficiente na área, embora a proposta dissesse que pretendiam depois criar um centro de investigação”. Tendo em conta todo este panorama, o órgão máximo da agência decidiu acatar os dois pareceres negativos e rejeitar o pedido de acreditação de curso de Medicina pela UCP. Posto isto, a UCP contestou a decisão. Acusando a A3ES de “violar o princípio leal da concorrência”, numa resposta enviada à Lusa, a instituição questiona a legalidade da fundamentação citada e decide apresentar recurso ao Conselho de Revisão da A3ES e uma nova proposta. Como argumentos, a UCP afirma que a “agência extravasa as suas competências de avaliação, assumindo uma postura regulatória que apenas cabe ao Governo” e que UCP apresenta uma proposta, que preenche todos os requisitos, de “capacitação do país, de reforço de valor interno, com um curso em parceria com a Universidade de Maastricht, de currículo amplamente acreditado e testado”, face as “óbvias necessidades de formação médica no país e a contínua saída de estudantes portugueses para graduação no exterior”. Por estes motivos, a instituição de ensino superior declara que irá continuar, “sem hesitações, a fazer caminho para servir Portugal com a criação do Mestrado Integrado em Medicina”. A situação de recurso deverá ser analisada e decidida até ao final do ano. Quanto à nova proposta, o processo irá decorrer no ano seguinte, dentro dos prazos normais, ou seja, a A3ES deverá responder no primeiro semestre de 2020.

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