Jornal Médico - Ministério da Saúde: Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde

O Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS) foi apresentado pelo Ministério da Saúde, em Lisboa, com o objetivo de promover ambientes organizacionais mais seguros, com base numa cultura de não violência no Setor e tornando a violência contra profissionais de Saúde um crime de prevenção e investigação prioritária através da próxima proposta de lei de política criminal. As instituições do Ministério da Saúde estão ainda a colaborar na avaliação e diagnóstico das condições de segurança dos serviços, bem como a promover medidas de prevenção da violência, a par de apoio jurídico e psicossocial aos profissionais vítimas de agressão. Está ainda a ser implementado um serviço de atendimento no Centro de Contacto SNS24, para aconselhamento, orientação e apoio aos profissionais de saúde, a funcionar já em fevereiro. O PAPVSS, coordenado por André Biscaia, insere-se no Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida da Direção-Geral de Saúde, coordenado por Daniela Machado, que tem como objetivo reforçar os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal. Este plano pretende dar continuidade ao trabalho já realizado neste domínio através de orientações e normativos da Direção-Geral da Saúde, alargando e reforçando algumas experiências e projetos que já são aplicados ao nível regional e local. O plano prevê ainda vários níveis de ação - nacional, regional e local - e funciona em paralelo com o Gabinete de Segurança já formalizado por despacho da Ministra da Saúde. As medidas para a prevenção contra atos de violência, são ainda reforçadas pela indicação de pontos focais em todas as Administrações Regionais de Saúde e, posteriormente, em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde e Hospitais que ficarão responsáveis pela implementação do PAPVSS no nível regional e local em articulação com o Gabinete de Segurança no Ministério da Saúde; criação de um programa de formação/capacitação para profissionais e dirigentes, incluindo Oficinas de Cocriação dinamizadas pelo INA-Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, com a formação presencial e/ou e-learning; avaliação e implementação de medidas de segurança no que respeita a equipamentos, estruturas, circuitos, que serão decididos localmente e adaptados às diferentes realidades do país e, também, pela implementação de uma estratégia de comunicação através de atividades de literacia e sensibilização para a promoção de uma cultura de “Não Violência” no Setor da Saúde. Quanto às medidas para notificação de ato de violência, passa a ser possível a atualização do Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, desenvolvido em 2006 pela DGS com o objetivo de disponibilizar um sistema de notificação on-line dos episódios de violência, bem como divulgação de documentação e instrumentos de referência e partilha de boas práticas e a comunicação eletrónica periódica aos profissionais de saúde, de forma a monitorizar a experiência dos profissionais com o serviço onde estão inseridos, incluindo identificação de situações de violência. As medidas de apoio ao profissional de saúde têm como principal objetivo tornar a violência contra os mesmos um crime de prevenção e investigação prioritária através da próxima proposta de lei de política criminal e a criação de um serviço de atendimento no Centro de Contacto no SNS 24 para profissionais de saúde com resposta célere e eficaz de apoio psicossocial, 24 sobre 24 horas.

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