Jornal Médico - Covid-19: Uso inadequado de Hidroxicloroquina e Cloroquina no contexto da pandemia

A utilização de Hidroxicloroquina e de Cloroquina no contexto da pandemia Covid-19 tem vindo a ser divulgado como uma potencial hipótese terapêutica. O Colégio de Reumatologia da Ordem dos Médicos (CEROM) e a Sociedade Portuguesa de Reumatologia (SPR), de forma conjunta, pretendem alertar para alguns aspetos. O Cerom e a SPR explicam que: “A Hidroxicloroquina é atualmente utilizada em diversas doenças reumáticas inflamatórias sistémicas, nomeadamente no Lúpus Eritematoso Sistémico (LES), Síndrome de Sjögren, Artrite Reumatoide entre outras. É um fármaco essencial no controle destas doenças graves, incapacitantes e potencialmente fatais se não forem atempadas e adequadamente tratadas. A manutenção regular da medicação é essencial para que não se verifiquem agudizações da doença subjacente, pelo que deverá ser garantido a estes doentes o acesso a esta terapêutica.” Por outro lado, a Cloroquina foi retirada do mercado português há alguns anos, numa decisão unilateral do INFARMED, sem contributo para tal decisão do CEROM ou da SPR. Para o CEROM e SPR existe uma necessidade, reiteradamente expressa ao INFARMED, do redimensionamento das embalagens de Hidroxicloroquina, dos 10 comprimidos atuais, para embalagens de 30 ou 60 comprimidos, mais compatíveis com a sua utilização em patologias crónicas. A existência de tais apresentações, teria minimizado de forma radical a atual conjuntura de acesso limitado e de rotura de stocks deste medicamento, reduzindo a possibilidade dos Doentes Reumáticos a ele não terem acesso. Ambas as instituições referem que a EMA, agência europeia do medicamento, publicou dia 1 de abril de 2020 um Comunicado reforçando que a utilização da Hidroxicloroquina e Cloroquina no contexto da Pandemia COVID-19 deveria ser limitada ao contexto de Ensaios Clínicos ou de Protocolos nacionais validados. Reforçou ainda a necessidade da manutenção da utilização destes fármacos nos doentes crónicos que deles necessitam, sublinhando a exigência de que a sua prescrição não deve ser aumentada (em termos de número de embalagens) para além do estritamente necessário em cada momento clínico. Tendo isto em conta, existe uma preocupação por parte do CEROM e da SPR, comum à EULAR (European League Against Rheumatism) que se possa assistir, no contexto de espectativas infundadas no âmbito da Covid-19, “a uma prescrição indiscriminada e exagerada destes fármacos, sem quaisquer critérios clinicamente definidos, a qual irá comprometer a assistência aos Doentes Reumáticos, no contexto da necessidade imperiosa de manter a sua medicação de forma continuada e estável, mas também a sua disponibilidade para potenciais situações (específicas e com critérios definidos clinicamente) de necessidade de utilização hospitalar destes medicamentos no contexto da infeção Covid-19”, referem. Em face do exposto, a CEROM e a SPR propõem bloquear temporariamente a disponibilização da Hidroxicloroquina na farmácia comunitária a doentes que não o faziam anteriormente, mantendo a sua disponibilidade a quem já o tomava de forma crónica (mediante prova de receita prévia); dispensar a cada doente o número de embalagens ajustadas para esta situação temporal e os constrangimentos da regra do isolamento social (exemplo: 2 meses de tratamento); exigir em caso de dúvida a apresentação de declaração médica justificativa de indicação para Doença Reumática crónica, com a qual o fármaco deverá ser dispensado com prioridade ao doente que a apresente; restringir a utilização deste fármaco no contexto da Covid-19 dentro de critérios e recomendações estritas e precisas, fora da sua utilização massiva e indiscriminada pela população, tentando potenciar a sua utilização por quem dele realmente necessita – os Doentes Reumáticos, e potencialmente alguns doentes infetados pelo novo coronavírus (mediante critérios clínicos); tentar aumentar a disponibilidade deste fármaco no mercado nacional, promovendo ações que visem potenciar o stock nacional dos mesmos; considerar a atual situação como paradigmática duma necessidade futura de se rever e incrementar o dimensionamento da embalagem de apresentação terapêutica, tendo em conta a cronicidade das patologias que estão subjacentes á sua utilização clínica, e visando gerar uma reserva estratégica que melhor defenda todos os doentes que dele necessitam.

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