Jornal Médico - Covid-19: Pandemia tornou “ainda mais evidente” as fragilidades dos meios das equipas de saúde pública

O Fórum Médico de Saúde Pública, realizado online a 25 de maio, considerou que a pandemia tornou “ainda mais evidente” as fragilidades dos meios das equipas de saúde pública e alertou para falta de meios em caso de segunda vaga. Sublinhando que “a abnegação dos médicos de saúde pública não foi correspondida por uma melhoria das suas condições de trabalho”, o fórum apontou as debilidades dos meios para melhorar a saúde dos cidadãos colocados ao dispor dos médicos especialistas e médicos internos de Saúde Pública. “Avançar com a imprescindível Reforma da Saúde Pública que reformule o conteúdo funcional e a organização dos serviços de saúde pública” é uma das medidas que o Fórum Médico de Saúde Pública incita a que sejam tomadas pelo Ministério da Saúde. Pagar, de acordo com a legislação em vigor, o suplemento devido ao exercício das funções de Autoridade de Saúde é outra das indicações, às quais se juntam a atualização do valor do subsídio de disponibilidade permanente – conforme previsto, anualmente, na legislação em vigor, mas nunca realizado – e que abranja todos os médicos de saúde pública, incluindo nas Unidades Locais de Saúde e nas instituições nacionais (Direção-Geral da Saúde, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, entre outros), e a compensação dos médicos de saúde pública pelo "trabalho extraordinário" realizado durante a pandemia, bem como a aplicação do direito ao descanso compensatório. “A situação excecional que vivemos no nosso País pede que estas questões sejam resolvidas antes de uma iminente segunda vaga pandémica e não pode continuar a justificar, há mais de uma década, a inércia, os atropelos, e o enxovalho aos médicos de saúde pública”, lê-se num comunicado enviado pelo Fórum Médico de Saúde Pública. As organizações médicas da Saúde Pública reunidas no Fórum Médico – Ordem dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos, Federação Nacional dos Médicos e Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública – decidiram, assim, solicitar uma reunião ao Presidente da República, com carácter de urgência; elaborar um questionário online, para que todos os médicos de saúde pública possam relatar as condições e o volume de trabalho prestado no âmbito da pandemia; mobilizar todos os médicos de saúde pública no sentido de agirem judicialmente para repor a legalidade e a justiça relativamente ao pagamento do exercício das funções de Autoridade de Saúde; e recomendar a todos os médicos de saúde pública que não aceitem ser nomeados ou renomeados Autoridades de Saúde, enquanto a legalidade não for reposta.

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