Jornal Médico - FNAM diz que não há condições para referenciação de utentes pouco urgentes para médicos de família

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que não existem condições para referenciação de utentes pouco urgentes para médicos de família, mas reconhece necessidade de melhorar a integração de cuidados. Contextualizando que, devido à Covid-19, o Ministério da Saúde tomou a decisão de referenciar os utentes dos serviços de urgência triados com cor branca (atendimento que pode ser programado), azul (não urgente) ou verde (pouco urgente) para os Cuidados de Saúde Primários (CSP), a FNAM considera não estarem reunidas “as mais elementares condições para este procedimento”. Contemplado no Despacho n.º 5314/2020 , este procedimento menciona, no ponto três, que: “Enquanto a situação epidemiológica do país o justificar, e em especial durante o estado de calamidade, os estabelecimentos e serviços do SNS garantem que a realização da atividade assistencial ocorre: (...) e) Com referenciação dos episódios de urgência triados com cor branca, azul ou verde nos serviços de urgência hospitalares para outra tipologia de cuidados de saúde, nomeadamente, para os cuidados de saúde primários e para outras respostas hospitalares programadas, com agendamento direto por hora marcada”. Esta alínea mereceu uma reflexão por parte da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que defende que “o presente despacho não teve em conta a autonomia funcional das Unidades de Saúde, como consta no Regime Jurídico das Unidades de Saúde Familiar”. Em comunicado, destaca: “Com listas de utentes dos médicos de família sobredimensionadas (1.900 utentes por médico), sem uma ponderação adequada às características populacionais e à realidade epidemiológica, numa altura em que os Cuidados de Saúde Primários estão sobrecarregados a orientar e tratar mais de 90% dos doentes suspeitos ou confirmados de Covid-19, além da recuperação da atividade assistencial, é irresponsável criar expetativas de atividades e procedimentos que impliquem o aumento dessa sobrecarga”. Outro dos pontos referidos pela FNAM é que “a marcação direta nas agendas dos médicos de família – que já funcionam diariamente além da sua capacidade – dos utentes triados nos Serviços de Urgência como brancos, azuis e verdes, por decisão do enfermeiro da triagem, poderia levar a iniquidade de acesso a nível dos CSP, correndo-se o risco de se incentivar a utilização errónea dos serviços”. Considera ainda que “fazer crer” que tal seria possível, sem um redimensionamento das listas de utentes e a contratação de mais médicos de família, “revela um completo desconhecimento da realidade existente e das condições de trabalho dos CSP”. Neste sentido, a FNAM diz reconhecer a necessidade de melhorar a integração de cuidados, e estar disponível para participar na discussão de todas as medidas que possam “melhorar esta integração, sem colocar em causa a qualidade assistencial”, sublinhando não aceitar, “de modo nenhum, que sejam impostas medidas avulsas e unilaterais”.

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