Jornal Médico - Cinquenta municípios esperam alteração das condições para gerirem centros de saúde

O secretário de Estado das Autarquias Locais revelou que cinquenta municípios estão à espera de alterações aos termos dos acordos de transferência de competências na área da saúde, propostos pelo Governo, para começarem a gerir centros de saúde. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contestou alguns dos termos dos autos de transferência de competências nesta área por, entre outros, preverem que as Administrações Regionais de Saúde (ARS) pudessem retirar aos municípios os centros de saúde, caso considerassem a existência de má gestão pelos municípios, noticiou a agência Lusa. Esta condição estava a inibir muitas autarquias de assumirem as competências, por considerarem que não estão sob a tutela nem têm de reportar às ARS. “São cerca de 50 [autos de transferência] e não foram assinados por isto mesmo. Por causa do auto, que tinha lá uma terminologia que a ANMP e alguns autarcas acharam inadequada”, revelou no parlamento o secretário de Estado das Autarquias Locais, Jorge Botelho, destacando que outros 20 municípios “aceitaram o protocolo tal como está”. Acrescentou ainda que “está a ser trabalhada uma proposta de alteração deste documento, que, obviamente, tem que ser consensualizado com a Saúde”, para que estes protocolos sejam assinados. O secretário de Estado e a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que tutela as autarquias, foram ouvidos no parlamento na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. Alexandra Leitão considerou que “a transferência de competências está agora a entrar em velocidade de cruzeiro”, com a maioria das competências previstas “a ser exercida pelas autarquias locais”, sublinhando que as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Ação Social, também registaram avanços importantes. Para as áreas da Cultura, Educação e Saúde estão previstas transferências financeiras superiores a 325 milhões de euros e para a Ação Social mais 60 milhões, em 2021. Segundo Jorge Botelho, as verbas propostas aos municípios correspondem às verbas que são atualmente investidas pela Administração Central na área em causa. “Percebo as resistências de algumas câmaras, obviamente, mas da mesma forma que algumas câmaras decidiram não aceitar, como é seu poder fazer agora, também temos conhecimento de que há muitas câmaras que já decidiram aceitar as competências da Ação Social pelo mesmo processo, pela consulta ao mesmo ficheiro e pela mesma tipologia de processo. Eu diria que são dinâmicas locais e que a oportunidade da aceitação da competência será obviamente generalizada em março de 2022”, sublinhou Jorge Botelho.

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