Jornal Médico - Estudo sobre cenários para Portugal em 2030 propõe CSP reforçados e articulação com privados

A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os próximos dez anos passa pelo reforço dos cuidados de saúde primários (CSP) e por uma maior articulação com o setor privado, propõe um estudo divulgado. Segundo o coordenador, o economista José Félix Ribeiro, o projeto tem três objetivos assumidos, nomeadamente “retomar o crescimento do País, após décadas de quase estagnação; contribuir para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas, sem travar o crescimento; e promover a coesão e a mobilidade sociais, num contexto de mais forte solidariedade intergeracional”. A investigação traça três cenários, que aplica a cada tema analisado, sendo que o primeiro assenta na “continuidade” do que já existe atualmente, enquanto os outros dois sugerem estratégias de “ajustamento” ou “reposicionamento” para “mudar a trajetória de Portugal das últimas décadas”, de forma a “que o País chegue a 2030 muito mais capaz de crescer e prosperar”. Atualmente, o SNS apresenta “crescentes dificuldades em termos de sustentabilidade financeira”, destaca o estudo, projetando um agravamento em resultado da conjugação de três fatores: prolongamento do tempo de vida na população com 80 e mais anos, maior consumo de medicamentos e maior impacto de doenças crónicas na população em idade ativa. “O setor público continua a ser o principal financiador da saúde em Portugal. Os serviços de saúde que hoje geram maior despesa pública são, por ordem de investimento, os curativos, paliativos, de reabilitação, continuados e preventivos”, retrata, acrescentando que “é com a manutenção de hospitais, com cuidados de saúde em ambulatório e com farmácias que mais se gasta”. Já o cenário dois, a proposta de “ajustamento” sugere uma “dupla evolução do SNS”: por um lado, o reforço do papel dos CSP e, por outro, uma maior articulação com seguradoras privadas. No que diz respeito ao cenário três, a proposta de “reposicionamento”, indica a “articulação do SNS e do setor privado com a possível criação de um seguro universal de saúde cobrindo os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares”. Qualquer um dos cenários implica uma abordagem integrada e uma digitalização aplicada ao funcionamento dos sistemas de saúde. Identificando que “a preocupação com o acesso a cuidados de saúde tem estado até hoje subordinada aos custos que tal facto pode implicar”, a investigação solicita “um novo olhar sobre a utilização de tecnologias para a gestão da doença”, apelando à “coordenação” entre indústrias, profissionais de saúde e utentes. O documento defende ainda que é “urgente repensar as políticas de saúde, centrando-as nas populações, em detrimento da questão estritamente economicista” e a criação de “mecanismos de controlo que obriguem à implementação efetiva da Lei de Bases da Saúde”. As políticas de saúde devem responder às “especificidades reais da população” e basear-se “na transparência e no assumir das responsabilidades por parte das instituições e dos profissionais”, destacam os autores. Para os mesmos, “além de responsabilizar o cidadão utente, há que responsabilizar os profissionais detentores de informação e competências para definir as escolhas mais racionais e eficazes de diagnóstico e tratamento”, garantindo sempre que “a falta de recursos não impeça” o acesso a cuidados de saúde, nem “crie diferenças entre quem pode ou não pagar”.

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