Jornal Médico - Presidente da APMGF descontente com o novo estatuto do SNS: “esta não é uma solução viável”

Após as declarações de Marta Temido, ministra da saúde, acerca do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e consequente abertura de vagas, a serem ocupadas por médicos não diferenciados, com vista a resolver o problema de falta de médicos em cuidados de saúde primários, Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), em declarações ao Jornal Médico, manifestou o seu descontentamento, referindo que “este caminho não nos leva a lado nenhum”, considerando que as soluções propostas não respeitam os médicos de família e desincentivam o ingresso na especialidade. A ministra da saúde anunciou na quarta-feira, a 29 de junho, que o novo estatuto do SNS vai ser aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros. Segundo Marta Temido, o novo estatuto do SNS tem soluções estratégicas, uma visão em termos de recursos humanos com a autonomia das contratações, incentivos aos profissionais de saúde e pactos de permanência. Porém, Nuno Jacinto refere que estas são apenas “intenções bonitas, simpáticas, palavras interessantes, que, depois na prática, não têm a tradução que gostaríamos”. Com a abertura, a 15 de junho, de 4.302 vagas para contratação de médicos de família, e depois de o Governo ter assumido que dessas vagas 67 eram carenciadas, auferindo mais 40% de vencimento, na terça-feira, dia em que o novo Orçamento do Estado entrou em vigor, foi aprovado o despacho que identifica as 239 vagas em unidades de cuidados de saúde personalizados, cuja taxa de cobertura é inferior à média nacional e será compensada com mais 60% de remuneração no caso dos profissionais que ali aceitem trabalhar. Marta Temido exemplificou que um médico especialista, com uma remuneração de 2.779 euros, poderia receber mais 1.111 euros numa vaga carenciada, tendo agora possibilidade de auferir mais 1.667 euros se ocupar um destes postos anunciados pelo Executivo. No entendimento de Nuno Jacinto, esta não é uma solução viável: “Pela primeira vez, médicos não especialistas em Medicina Geral e Familiar podem ter os utentes a seu cargo. E, portanto, aquilo que estamos a assistir não é a uma valorização dos médicos de família, não é uma tentativa de melhorar as suas condições e de os atrair para o SNS, mas sim, uma tentativa de resolver o problema pela via mais fácil que é arranjar outros colegas que vão supostamente fazer o nosso trabalho. Não é definitivamente este o caminho.” Se, na teoria, parece que os cuidados primários e a Medicina Geral e Familiar são importantes, na prática, Nuno Jacinto considera que a realidade nos oferece outro retrato. Por um lado, o “novo mapa de vagas não corresponde a todas as vagas a concurso que são necessárias”, nem com o incentivo temporário é possível colmatar todas essas necessidades; por outro, “o mais caricato nesta situação é termos colegas que não terão formação específica em Medicina Geral e Familiar, são colegas indiferenciados que vão entrar nestas vagas, ficar responsáveis por listas de utentes e ganhar mais do que ganhariam se tivessem entrado para o internato para fazer a sua especialidade em MGF”. Isto, no entender de Nuno Jacinto, “é um claríssimo convite a que os colegas não entrem na especialidade. Não faz sentido, nem podemos estimular que isto aconteça”. Em relação a medidas configurando uma solução de longo prazo, o presidente da APMGF defende ser urgente “atrair os médicos de família a ficarem no SNS, dando-lhes condições que passam pela atualização de remunerações, uma perspetiva de uma carreira diferenciada e baseada no mérito, autonomia às diferentes estruturas da Saúde numa lógica de conciliação adequada, entre a vida profissional e pessoal”. Algo que “não está a ser tido em conta”, reforça Nuno Jacinto.

Terceiro espaço

Mais lidas