Jornal Médico - Petição em defesa da MGF mobiliza mais de 10 mil subscritores

São várias as iniciativas desenvolvidas nos últimos dias em protesto contra a incapacidade em assegurar a fixação dos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar (MGF) em múltiplas regiões do país. Bem como manifestações de censura pela proposta do governo em recorrer a especialistas indiferenciados. Nesse sentido, estruturas representativas dos internos em MGF lançaram a petição pública “Defesa da Especialidade de Medicina Geral e Familiar e dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal” que está a decorrer. Até ao momento, a petição conta com mais de 10 mil subscritores. Além das vigílias realizadas por grupos de médicos especialistas, internos de MGF, outros profissionais de saúde e utentes, em defesa do aumento das vagas para a fixação de novos médicos de família e da recusa em aceitar a incorporação de colegas indiferenciados nos cuidados de saúde primários (CSP), promovidas sobretudo na região Centro, outras ações concertadas surgiram em defesa deste princípio elementar de renovação da força de trabalho da MGF feita com recursos médicos capacitados, isto é, detentores da especialização em MGF. As sete comissões de internos de MGF nacionais, que representam os médicos internos da especialidade nas cinco regiões de saúde de Portugal continental e nos arquipélagos do Açores e da Madeira, juntaram-se à Associação dos Internos de MGF da Zona Norte, Associação de Internos de Medicina Geral e Familiar de Lisboa e Vale do Tejo, Associação de Internos MGF do Alentejo e Associação dos Internos de Medicina Geral e Familiar dos Açores para constituir uma frente unida, geradora de um comunicado onde se pode ler que “a entrada em vigor, no dia 28 de junho de 2022, da Lei n.º 12/2022 gerou uma grande preocupação e indignação junto dos Médicos de Família” e que “esta lei permite que médicos sem especialidade façam o trabalho dos médicos de família, mesmo sem terem formação para tal”. O documento esclarece que “atribuir uma lista de utentes a um médico sem especialidade não é o mesmo que atribuir aos portugueses um Médico de Família, com formação especializada para prestar cuidados de continuidade à população” e sublinha o facto de a solução correta assentar “na criação de estratégias sustentadas no tempo, por parte do Ministério da Saúde, que permitam formar e, acima de tudo, manter os Médicos de Família no SNS, não esquecendo o diálogo com todos os profissionais que procuram, em todas as circunstâncias, prestar os melhores cuidados à população portuguesa”. As entidades signatárias fecham o comunicado com um marcante “Somos Médicos de Família. De luto pelo SNS. Em luta pela especialidade de Medicina Geral e Familiar!”. No seguimento disso, a petição disseca, em pormenor, as exigências do internato de MGF e por que razão é fundamental para garantir cuidados de qualidade aos portugueses. Culmina com o pedido de revogação do artigo 206º da Lei 12/2022, de 27 junho, que no seu n.º 9 estipula precisamente a possibilidade de os ACES, cuja taxa de cobertura de médico de família seja inferior à média nacional, contratarem médicos indiferenciados para assumirem a responsabilidade por listas de 1900 utentes. “Defendemos as competências da Medicina Geral e Familiar, como inquestionável especialidade, cujas funções não podem em caso algum ser substituídas por médicos indiferenciados ou quaisquer outros sem esta especialidade”, sustentam os autores da petição. E acrescentam: “são mais do que conhecidos os problemas do Serviço Nacional de Saúde, cujas soluções não podem, em caso algum, ser a humilhação e o descrédito de uma especialidade médica e da sua formação”. Consulte a petição pública, aqui.

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