Jornal Médico - Carla Silva: Indicadores de IVG e DST colocaram “em causa direitos que para a FNAM estão consagrados”

Numa entrevista concedida ao Jornal Médico em maio, a coordenadora da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende que “as práticas de desigualdade de género” não podem estar “no seio das equipas de saúde”. Carla Silva refletiu sobre o impacto da proposta que envolveu os indicadores de IVG e DST e reflete o grande desafio que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa na fixação dos médicos nos Centros de Saúde e nos Hospitais Públicos. Jornal Médico (JM) | Que impacto teve a proposta relativa aos indicadores IVG (Interrupção Voluntária de Gravidez) e DST (Infeções Sexualmente Transmissíveis), na confiança dos médicos de família, perante o Ministério da Saúde? Carla Silva (CS) | Esta proposta teve na FNAM um impacto diferente relativamente a todas as outras propostas de indicadores que tentam medir o trabalho médico. Estes indicadores estão ligados a direitos sexuais e reprodutivos consagrados, que devem ser respeitados, e considerámos que poderiam levar a práticas de desigualdade de género no seio das equipas de saúde. O contributo dos profissionais de saúde nesta discussão é essencial porque contextualiza o indicador na vida diária de um centro de saúde, uma vez que conhece os recursos humanos, físicos e toda a dinâmica das equipas, bem como a população que serve no seu contexto sócio- económico, cultural e demográfico. Infelizmente as associações de profissionais de saúde não foram ouvidas, o que consideramos uma falha grave por parte do Ministério da Saúde JM | O facto de se ter levado a opção de penalização salarial a um médico de família, mediante uma avaliação, salienta as fragilidades/ dificuldades que estes profissionais de saúde ainda atravessam? CS | Os médicos desde que entram na carreira médica após a obtenção do grau de especialista estão constantemente a ser avaliados. As avaliações servem, ou pelo menos devem servir para ajudar o médico e a sua equipa a progredir e a melhorar o seu desempenho na prática clínica. Portanto, nenhuma avaliação deverá servir para penalizar, mas antes para ajudar a ultrapassar dificuldades. JM | É certo que a responsabilidade de acompanhamento no planeamento familiar recai sobre os médicos de família, incluindo, não só o planeamento, mas também a gestão do doente em situações de IVG e DST. Quais os métodos que devem realmente ser utilizados na área da prevenção de DST e IVG? CS | A responsabilidade na área do planeamento familiar, bem como em todas as outras áreas da saúde é sempre partilhada, entre o utente e o Médico de Família, sendo esta a ponte entre os Cuidados de Saúde Primários e os Hospitalares (Consultas de Ginecologia e Obstetrícia). A Consulta de PF é gratuita nos Centros de Saúde e tem como destinatários as mulheres entre os 15 e 54 anos de idade, e todos os homens sem limite de idade. O acesso à contracepção no nosso país é gratuito para todos os utilizadores destas consultas no Centro de Saúde, sendo considerado um dos melhores da Europa em termos de acessibilidade. Após a legalização da IVG, a taxa de morbilidade e mortalidade materna caíram abruptamente e a prática de IVG diminui cerca de 30%, colocando-nos numa das melhores posições da OCDE, o que nos pode levar a concluir que devemos manter este circuito de tratamento de IVG no SNS. No entanto, é preciso apostar na Prevenção Primordial, que cabe ao Estado fazê-la no sentido de melhorar a informação da população no acesso às consultas de PF, na prevenção das IST e garantir que a Educação Sexual nas escolas está a decorrer sem falhas. JM | A saúde da mulher ainda é um tema sensível, que muitas vezes, causa constrangimento em situações como gravidez indesejada. A proposta que foi apresentada, embora rejeitada, pode pôr em causa a relação das utentes com os médicos de família? CS | Se a proposta não tivesse sido retirada, consideramos sem dúvida que iria colocar em causa a relação médico-doente no âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva. JM | A falta de médicos de família e a aposentadoria de vários profissionais têm sido tema de destaque na atualidade. Propostas como esta podem influenciar jovens internos a optar por outras especialidades, devido às condições dadas aos médicos de família? CS | Mais do que propostas como estas, o que influencia a escolha de outra especialidade, é o facto de a tabela salarial que é única para todos os médicos que trabalham no SNS, não ser revista há 10 anos, a falta de perspetiva de progressão na carreira médica, as condições físicas em que alguns Centros de Saúde se encontram muito deterioradas, bem como a falta de medidas que permitam conciliação entre vida familiar e profissional. JM | A FNAM, desde cedo, condenou a proposta enviada. De que forma pode a federação continuar a vigiar as decisões políticas que envolvam os direitos sexuais e reprodutivos da população? CS | Continuando atenta, participando na Comissão Técnica Nacional e por todos os meios, desenvolvendo a sua atividade sindical, defendendo os direitos laborais dos médicos, contestando e fazendo propostas junto do Ministério da Saúde. JM | Como têm vindo a ser recebidas pelo Governo, as negociações que a FNAM se propõe a fazer? CS | Iniciámos um novo ciclo político, e a primeira reunião com o Ministério da Saúde ocorreu a 18 de maio, tendo sido aberto um novo processo negocial. A FNAM irá defender uma renegociação da carreira médica que inclua o horário base das 35 horas com atualização remuneratória, dedicação exclusiva opcional e majorada, redução do tempo normal de trabalho no serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas. Consideramos esta reunião um primeiro sinal de que pode vir a haver entendimento, e estamos preparados para lidar com as dificuldades de negociação que virão, atendendo à Lei do Orçamento de Estado aprovada. Mais uma vez iremos lutar contra o subfinanciamento crónico do SNS e à falta de vontade política clara de aposta nos recursos humanos. JM | Que propostas tem a FNAM pensadas para os novos critérios de avaliação? CS | A FNAM sempre defendeu que a proposta dos indicadores e dos seus intervalos e variações, deveria ser realizada por uma entidade externa, isenta e cientificamente credível, e não deveria partir da ACSS. Em seguida estas propostas seriam validadas pela Comissão Técnica Nacional. A FNAM continua a defender desde o início da elaboração da matriz dos indicadores, uma ponderação de pelo menos 80% para a área do desempenho e não de 50% como está atualmente, uma vez que a prestação de cuidados é a nossa área nobre e mais importante da nossa profissão, ao invés de outras áreas também importantes como as questões de segurança do utente ou a satisfação dos utentes. No entanto, estas áreas têm uma responsabilidade partilhada com as chefias intermédias, como os ACES ou as ARS logo não nos deveria ser imputada a mesma ponderação. Consideramos que os indicadores que influenciam os incentivos financeiros (atividades específicas) atribuídos aos médicos, onde estavam incluídos a IVG e as DST, estejam ligados ao trabalho desempenhado por este, e não estejam dependentes de outros fatores tais como as opções tomadas pelos utentes. Caso contrário iremos colidir com os direitos dos utentes, como foi exemplo a IVG e as DST, e não provoquem desigualdades de acessos aos serviços de saúde, como as propostas de recorrer ao serviço de urgência hospitalar. A CN-MGF considera ainda que se deve ter em conta, que a ponderação do trabalho médico não deve ser vista individualmente, mas antes inserido na sua Unidade Funcional, tendo em conta os recursos humanos e físicos. JM | Como coordenadora da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da FNAM, quais são os principais desafios que acredita que o futuro reserva para a especialidade de Medicina Geral e Familiar? CS | O grande desafio com que a Medicina Geral e Familiar se confronta é transversal a todas as outras especialidades, ou seja, a fixação dos médico nos Centros de Saúde e nos Hospitais Públicos ou seja o SNS. Na revisão do DL das 73/2017, que regula o funcionamento das USF pretendemos, que este passe a regular o funcionamento das USCP e USF, reduzindo as desigualdades e defendendo uma remuneração de base digna, independentemente do modelo organizacional Uma outra questão importante é a humanização dos serviços, cuidando de quem cuida. É fundamental uma política de recursos humanos que se preocupe com o bem-estar físico e psíquico dos médicos. De acordo com a American Psychiatric Association a taxa de suicídio entre os médicos é o dobro da população geral nos em vários países do globo.

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