Jornal Médico - Relatório RH: aumento do número de profissionais no SNS é anulado pela incapacidade de organização

“A falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde como local de trabalho decorreu mais dos três choques sucessivos do que da falta de atenção (que existiu) aos efeitos da demografia”, concluem Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, autores do Relatório de Recursos Humanos (RH) em Saúde 2022. Elaborado pelo Nova SBE Health Economics & Management Knowledge Center, e produzido no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, neste relatório os investigadores analisaram os dados recolhidos na última década (2011-2022) verificando, entre outros parâmetros, que na prestação de cuidados de saúde, o aumento do número de profissionais, sobretudo desde 2015, foi anulado pelo aumento do número de profissionais que trabalham em tempo parcial e pelas alterações aos horários de trabalho (regresso às 35 horas). Tal revela que a capacidade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) depende, entre outros fatores, do número de horas trabalhadas e não do número de profissionais. Concluindo assim que ‘o esforço financeiro realizado foi canalizado para a recuperação e não para a expansão da capacidade’. Como está patente no relatório, ainda que o número de profissionais de saúde em Portugal tenha crescido de forma contínua (entre dezembro de 2014 e julho de 2022, verificou-se um aumento global de 29%: médicos internos +35%, médicos especialistas +25% e enfermeiros +35%), o aumento da procura por cuidados de saúde e a sofisticação técnica esbatem os ganhos obtidos pelo aumento do número de profissionais de saúde. O relatório revela ainda que Portugal apresenta fortes desequilíbrios na força de trabalho em saúde, o que acentua a dificuldade para fazer face às necessidades de uma população particularmente envelhecida, com elevada prevalência de doenças crónicas e hábitos de vida pouco saudáveis. Dentro do panorama dos recursos humanos em Saúde, há fatores preponderantes, nomeadamente o envelhecimento da população e dos profissionais de saúde; a perda de atratividade do SNS, incluindo a perda de competitividade remuneratória. Os dados mais atuais (relativos a dezembro de 2021) indicam que cerca de um quarto dos médicos (24%) inscritos na Ordem tinha mais de 65 anos, o que faz antecipar uma vaga de aposentações nos próximos anos, cenário que atingirá o seu pico na presente década (2020–2030), com um expectável volume médio de aposentações anuais superior a 450. Na análise às remunerações o relatório conclui que a deterioração da atratividade do SNS tem vindo também a ser reforçada pela diminuição da competitividade das condições remuneratórias, fruto da evolução negativa das mesmas. Ao passo que o ganho médio nacional subiu 23% entre 2011 e 2022, no caso dos médicos observou-se um decréscimo de 5% (em parte explicado pelas aposentações). O Relatório de Recursos Humanos em Saúde 2022 vem salientar a necessidade de mudanças para lá da abertura de vagas para formação e da abertura de concursos de recrutamento - mudanças ao nível da gestão, com a criação de uma estratégia ativa para desenvolvimento profissional no SNS, e da reorganização do trabalho. O documento do Relatório pode ser consultado aqui.

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