Jornal Médico - Nova lei do tabaco: Fundação Portuguesa do Pulmão defende que Governo devia ter ido mais longe

A Fundação Portuguesa do Pulmão (FPP) salienta que o Governo devia ter ido mais longe nas novas regras da Lei do Tabaco, sobretudo aumentando o preço e reforçando a fiscalização e as coimas. A propósito das medidas recém anunciadas, o presidente da FPP, José Alves, considerou-as “requentadas”, destacando apenas como positivo a proibição da venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras e exposições, que entrará em vigor em 2025. Além desta proibição, o Governo anunciou igualmente que a proposta de lei incluirá a interdição de fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais. Segundo o Executivo, as alterações à Lei do Tabaco, que deverão ser aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, foram motivadas essencialmente pela necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas. Para José Alves, as medidas agora anunciadas “sabem a pouco”, pois a lei “continua a ser permissiva na sua verificação”: “É preciso ter coragem para ir mais longe e aumentar o preço é fundamental”. “O preço continua a ser de pouco mais de cinco euros por maço de tabaco. E o preço é tão importante quanto a lei”, afirmou o especialista, sublinhando que o aumento do preço reduziria muito mais rapidamente o hábito tabágico. Além do preço, o pneumologista insistiu na necessidade de agravar as multas e apostar na fiscalização, exemplificando: “Se andar a mais de 120, 130 ou 140 Km/h na autoestrada tem uma coima. Não há ninguém que não tenha sido já multado por excesso de velocidade”. Questionado sobre a possibilidade de uma proibição de fumar, José Alves disse que traria vantagens e “seria ótimo ao nível da saúde pública”, mas sublinhou que, pessoalmente, não se sente confortável com uma decisão deste género. “Iria criar problemas que têm que ver com quem continuasse a fumar, que passava a fazer um ato ilícito”, disse, dando o exemplo da Lei Seca, nos Estados Unidos. Defendeu igualmente que esta lei devia ser “amplamente discutida”: “A legislação poderia ser apoiada por pessoas, individuais e coletivas, especialistas nesta área e que têm conhecimento das atitudes tomadas noutros países e que pretendem diminuir os dados epidemiológicos das doenças ligadas ao tabaco, pois sabem o que são anos de vida perdidos”.

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