Jornal Médico - Saúde: Conheça as propostas dos partidos para o setor e profissionais

O futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está em jogo, e com as Eleições Legislativas 2024 à porta é vital estar informado sobre as propostas que podem moldar o destino da saúde no nosso país. O Jornal Médico mergulhou nos programas dos partidos com assento parlamentar e compilou um resumo das suas visões, abordando quatro áreas cruciais: “Que futuro para o SNS?”, “Que medidas para valorizar os profissionais de saúde?”, 'Como reforçar os cuidados de saúde primários (CSP)?” e “Como reforçar os cuidados hospitalares?”. Reunimos aqui as propostas de cada partido. Esperamos ajudá-lo a votar em consciência! Que futuro para o Serviço Nacional de Saúde? PS “Um SNS resiliente que deve ser continuamente melhorado e não descapitalizado e privatizado” “O SNS é um dos pilares do Portugal democrático e a grande construção dos socialistas no pós-25 de abril. Defender, consolidar e capacitar o SNS é por isso uma prioridade essencial. Adotar um modelo de governação do SNS de comando vertical, centrado na Direção Executiva. Investir e reforçar um Estado social moderno e inclusivo, que efetive os direitos sociais e combata a pobreza, um SNS resiliente que deve ser reformado e continuamente melhorado e não descapitalizado e privatizado. As reformas do SNS que devem ser prosseguidas e aperfeiçoadas.” AD “Acesso universal com recurso a todos os meios públicos, privados e sociais” “A garantia constitucional de acesso universal aos cuidados de saúde deve ser cumprida com recurso a todos os meios públicos, privados e sociais existentes e devidamente ar&shy;ticulados, num sistema competitivo que premeia a eficiência e a qualidade da resposta de saúde aos cidadãos, em vez da cegueira ideológica que restringe a oferta acessível por todos, especialmente os mais pobres.” Criar um Ecossistema Nacional de Dados em Saúde, implementar o Registo Eletrónico de Saúde Único (RES_U) e transformar a SPMS na Agência Nacional Digital na Saúde. Rever as ULS e concretizar Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais. Reformular a Direção Executiva do SNS, com uma alteração profunda da sua estru&shy;tura orgânica – mais simplificada –, e das suas competências funcionais. CHEGA “Evoluir para um Sistema Nacional de Saúde, com a integração de todo o setor público, privado e Social” “Evoluir o SNS para um Sistema Nacional de Saúde, com a integração de todo o setor público, privado e Social, formalizando parcerias público-privadas estratégicas para otimizar recursos e garantir uma prestação de serviços mais eficaz, rápida e de qualidade. Autonomia de gestão das instituições hospitalares públicas, baseada em critérios de transparência e competência, e a comparação entre os diversos sectores. Registo Único de Saúde do Cidadão, permitindo a disponibilidade do processo clínico do utente em todas as instituições de saúde de forma a agilizar o acesso a informações médicas, melhorar a coordenação entre profissionais, reduzir a duplicação de exames e facilitar a tomada de decisões. Reformar a Lei de Bases da Saúde introduzindo novos modelos de gestão e parcerias público-privadas (PPP) e alterar o Estatuto do SNS, nomeadamente, revogando a previsão do Director executivo.” IL “Pouco importa quem é o prestador: todos os setores devem estar articulados” “As pessoas devem ser o foco de qualquer reforma na área da Saúde- Para este objetivo pouco importa quem é o prestador desses cuidados de saúde: público, o setor privado ou o setor social, todos devem estar articulados para ajudar a melhorar a saúde dos portugueses. Criar uma Nova Lei de Bases da Saúde, cujo principal objetivo é um novo modelo de saúde, liberal e ambicioso, inspirado nos modelos europeus que melhores resultados têm, mas adaptado à realidade portuguesa. O SUA-Saúde é assim uma solução estrutural, corajosa e inovadora, que garante a todas as pessoas, sem exceção, o seu direito constitucional à saúde: garante um verdadeiro acesso universal a cuidados de saúde, e não a listas de espera; com liberdade de escolha, e não apenas dentro do SNS; e reforça o papel do Estado como regulador, garantindo que ninguém fica sem uma resposta. Criação de uma nova Entidade Reguladora da Saúde, dotada de novos poderes e competências, verdadeiramente independente, quer ao nível da regulação, quer ao nível da fiscalização concorrencial, clínica e financeira.” BE “Investir no SNS, combater o negócio da saúde” “Investir no SNS, combater o negócio da saúde. O acesso universal à saúde depende da existência de um serviço público capaz de atender todas as pessoas com a melhor qualidade e no tempo necessário. Garanti-lo requer a reforma do SNS, com mais investimento, melhores condições para atrair e fixar os seus profissionais e com a implantação de novas valências hoje ausentes do SNS.” Revogar o decreto-lei que regula as parcerias de gestão na área da saúde e abre portas a novas parcerias público-privado no SNS, da legislação que permite a privatização dos CSP através das USF-C e do decreto-lei que cria as novas ULS, que concentra recursos e afasta os serviços das populações. Forçar as unidades de saúde privadas e seguradoras a ressarcir o SNS dos recursos gastos com doentes que sejam transferidos para unidades públicas a meio de um internamento ou tratamento vital. Criar um plano plurianual de investimentos associado a uma carta nacional de equipamentos de saúde, com dotação própria, que permita combater a obsolescência tecnológica pela renovação e aquisição de novos equipamentos. PCP “Inverter a crescente transferência de recursos para os grupos económicos da doença” “É preciso inverter acrescente transferência de recursos dos SNS para os grupos económicos da doença. O SNS a funcionar corretamente continua a ser a melhor garantia para a concretização do direito à saúde dos portugueses. Reduzir as transferências para o sector privado a partir do orçamento do SNS, reforçando o seu financiamento e internalizando serviços com utilização total dos recursos existentes. Reverter o atual e precipitado processo de concentração em curso de serviços de saúde em Unidades Locais de Saúde (ULS) e de extinção das administrações regionais de saúde, procurando antes, e no imediato, garantir a operacionalidade e competência das estruturas de gestão existentes e a autonomia de hospitais, centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, designadamente para a contratação de profissionais. Criar os Sistemas Locais de Saúde, enquanto estrutura de coordenação interna entre hospitais, centros de saúde e cuidados continuados e paliativos, com efetivas competências na articulação dos cuidados, dando concretização à Lei de Bases da Saúde.” LIVRE “Compete ao Estado assegurar a proteção da saúde” “O principal prestador de cuidados de saúde deve ser o SNS. A sua ação pode ser complementada pelos setores privado e social, com os quais deve ter protocolos e convenções apenas nas áreas onde se considera que não tem recursos que permitam garantir uma resposta adequada, devendo a relação entre os três setores ser transparente, honesta e regulada e no sentido da capacitação do SNS nas áreas em que seja deficitário. O SNS só sobreviverá com uma estratégia global urgente para a Saúde, que respeite integralmente a nova Lei de Bases da Saúde, concluindo os projetos estabelecidos no Plano de Recuperação e Resiliência tirando vantagem da recente reorganização em ULS, que conceptualizam o princípio da integração de cuidados e autonomia regional na Saúde. Afirmar a verdadeira transição digital do SNS para agilizar o trabalho de médicos, enfermeiros e auxiliares, de modo a diminuir a excessiva burocratização e garantir a utilização do mesmo sistema informático em todas as unidades de saúde do SNS, abrindo caminho para um paradigma de investigação federada em Saúde. Promover a renovação, reabilitação e construção das infraestruturas do SNS e investir na construção de novos edifícios essenciais à prestação de cuidados mais acessíveis.” PAN “Por uma só Saúde animal, ambiental e humana” “Não se pode separar a saúde animal da saúde ambiental e da saúde humana. Priorizar a implementação de sistemas locais de saúde, onde em cada comunidade se promove a saúde preventiva e de proximidade, promovendo hábitos de alimentação mais saudáveis, dando mais importância à atividade física e desportiva e reforçando as unidades de saúde próximas das populações com meios de diagnóstico e acompanhamento necessários, sem esquecer o papel das farmácias, para que apenas em última instância as pessoas precisem de se deslocar a um hospital. Um SNS tecnologicamente atualizado e em constante acompanhamento das melhores práticas de saúde reconhecidas pela comunidade científica, garantindo que, no nosso serviço público de saúde, podemos oferecer os melhores cuidados de saúde disponíveis, apostando também na constante atualização e formação dos nossos profissionais.”

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