Jornal Médico - Como reforçar os Cuidados de Saúde Primários?

O futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está em jogo, e com as Eleições Legislativas 2024 à porta é vital estar informado sobre as propostas que podem moldar o destino da saúde no nosso país. O Jornal Médico mergulhou nos programas dos partidos com assento parlamentar e compilou um resumo das suas visões, abordando quatro áreas cruciais. Reunimos as propostas apresentadas por cada partido no que concerne ao reforço dos Cuidados de Saúde Primários. PS “Reforçar a autonomia de gestão, técnica e organizativa” “Melhorar a coordenação funcional ao nível da rede de CSP, reforçando a sua autonomia de gestão, técnica e organizativa, e integrando as respetivas unidades em redes de proximidade, articulando competências e recursos e incluindo cuidados de outros serviços. Reforçar o SNS em Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MDTC) e respetivo pessoal técnico, ao nível dos CSP, disponibilizando-os em unidades de maior dimensão e numa lógica de cobertura territorial. Reforçar o número de psicólogos nos CSP – em cerca de 300 efetivos no imediato – tendo em vista o cumprimento gradual do rácio de um psicólogo por cada 5 mil utentes. Reforçar as respostas imediatas a pessoas sem médico e enfermeiro de família, mobilizando equipas multiprofissionais, envolvendo médicos e enfermeiros e outros profissionais ao serviço ou que estejam aposentados.” AD “Importa ir mais longe nos cuidados de proximidade” “A evolução das USF pretende otimizar a resposta de saúde à escala das comunidades locais, mas regista ainda insuficiente dispersão geográfica. Importa ir mais longe e de forma mais profunda numa rede de cuidados de proximidade assentes na resposta integrada de saúde e apoio social, com o envolvimento direto das Autarquias Locais e de todas as instituições públicas, privadas e sociais que atuam localmente. Construir três Centros Ambulatoriais, até 2028, em co-promoção com municípios ou Comunidades Intermunicipais, baseados em programas de Value-Based Healthcare. Promover um incremento sustentado das USF tipo B. Realizar contratos temporários com médicos de família aposentados ou privados. Assegurar consultas digitais com Equipa de Família das USF e Centros de Saúde. Abrir USF tipo C nas áreas metropolitanas Lisboa e Porto (projeto-piloto). Alargar consultas de Psicologia Clínica, Terapia de Reabilitação e Nutrição nos Cen&shy;tros de Saúde.” CHEGA “Criar Unidades de Saúde Familiar 2.0” e “botões de pânico” Criar a figura do ‘gestor da UCSP/USF’, que é quem deve coordenar e apoiar as equipas de saúde nas áreas administrativas, de gestão e na resolução de conflitos, libertando médicos e enfermeiros para fazerem aquilo que sabem: acompanhar e tratar os seus utentes. Revogar a Portaria nº 411-A/2023, que regula o Índice de Desempenho das Equipas das USF, uma vez que esta promove que os médicos prescrevam menos medicamentos comparticipados e exames para atingirem os objetivos, o que diminui de forma substancial os cuidados de saúde prestados, prejudicando gravemente o superior interesse dos doentes. Criar “Unidades de Saúde Familiar 2.0” equipadas com meios complementares de diagnóstico básicos, como eletrocardiograma, raio-x, gasometria e avaliação laboratorial que permita diagnosticar e tratar casos mais complexos, as que mesmo assim não necessitem de deslocação ao hospital. Promover a segurança dos profissionais de saúde pondo à sua disposição ‘botões de pânico’ e equipas de segurança em número suficiente e bem equipadas.” IL "Implementar as USF de Modelo C” Ter um médico de família para todos até 2028. Implementação das primeiras USF de Modelo C, criando mais respostas de proximidade e permitindo um alargamento dos serviços disponibilizados através de uma maior integração de diferentes níveis de cuidados de saúde. Estas unidades têm uma maior liberdade e autonomia de gestão e, por esse motivo, permitem diferentes modelos retributivos e de incentivos aos seus profissionais e podem ser geridas, por empresas do setor privado ou social, ou, diretamente, por profissionais de saúde em regime de cooperativa, cabendo ao Estado contratualizar a prestação desses cuidados. No âmbito da promoção da saúde os CSP devem ter a sua capacidade reforçada em áreas menos comuns no modelo de sistema de saúde atual, como sejam a cessação tabágica, a medicina do viajante, a saúde sexual e reprodutiva e outros serviços diferenciados. BE “Uma equipa de família para todas as pessoas na próxima legislatura” “Atribuir uma equipa de família para todas as pessoas na próxima legislatura. Alargamento das zonas carenciadas e dos incentivos associados, nomeadamente, através da criação de um apoio que cubra as despesas com habitação. Estabelecimento de um enfermeiro de referência para cada família e da revisão do quadro de competências e atribuições destes profissionais, permitindo libertar médicos de família de algumas funções que os enfermeiros podem e têm capacidade para desempenhar. Introdução de Técnicos Auxiliares de Saúde nas equipas de saúde familiar, para apoio às atividades de enfermagem, nomeadamente para reforço dos cuidados domiciliários preventivos, de reabilitação e paliativos e apoio/capacitação de cuidadores informais, em articulação com unidades de cuidados na comunidade. Equipar os centros de saúde com os recursos necessários para a colheita de amostras biológicas e com meios complementares de diagnóstico, nomeadamente raio-x e eletrocardiograma.” PCP “Uniformizar em todo o País o modelo das USF” Garantir médico e enfermeiro de família a toda a população. Reforçar os CSP assegurando um maior número de profissionais, reforçando a rede de unidades, reabrindo centros de saúde e extensões de saúde encerradas, integrando meios complementares de diagnóstico e terapêutica menos complexos, garantindo uma rede de Urgências Básicas ou atendimento permanente que permita uma rápida acessibilidade à população de todos os concelhos do País, respondendo às situações de doença ou outras necessidades imediatas que não careçam de intervenção hospitalar. Uniformizar em todo o País um só modelo de funcionamento das USF, incentivando o funcionamento por ganhos em saúde, eliminando da lei as USF C e revogando as alterações recentes que criam constrangimentos à autonomia dos profissionais de saúde no seu exercício. Garantir a existência nos CPS das consultas médicas de outras especialidades mais necessárias.” LIVRE “Reduzir o número de utentes para menos de 500 utentes por médico” “Trabalhar no sentido de garantir a todas as pessoas em Portugal um médico de família, fixando profissionais no SNS, melhorando as suas condições laborais, e a sua integração em equipas com assistentes operacionais, assistentes sociais e pessoal administrativo. Garantir que o número de utentes de cada médico e família permite um acompanhamento efetivo, reduzindo o número de utentes para menos de 500 utentes por médico. Promover o aumento para número suficiente de serviços como exames de diagnóstico, fisioterapia, saúde mental e outros que possam prevenir a doença e minimizar o recurso às urgências. Generalizar a implementação de um sistema de consultoria de especialidades médicas aos CSP, através da realização de reuniões multidisciplinares, diminuindo assim número de referenciações a cuidados de saúde especializados e a necessidade de deslocação de utentes a centros hospitalares; Garantir a generalização da prescrição social a todos os centros de saúde, em estreita articulação com as comunidades e as estruturas existentes. Incluir psicólogos clínicos e nutricionistas nas equipas de saúde dos CSP, assegurando que cada centro de saúde tem pelo menos um psicólogo clínico a trabalhar em articulação com os restantes profissionais.” PAN “Alargar as USF B a todos os serviços” “Investir numa medicina de proximidade, dotando as unidades de CSP de todos os meios de diagnóstico básicos, serviços de saúde psicológica, nutrição, saúde oral e visual, bem como condições para o tratamento de determinadas patologias, sem necessidade de recurso aos serviços de urgência. Alargar o modelo organizacional das USF B a todos os serviços de CSP. Rever o sistema de referenciação urgente, de forma a dispor de um serviço de atendimento permanente ou uma urgência básica à qual pelo menos 90% da população possa aceder através de uma viatura em 30 minutos e uma urgência médico-cirúrgica a não mais de 60 minutos. Integrar profissionais de psicologia em todos os CSP. Apostar nas Unidades de Cuidados na Comunidade como pilar essencial na promoção da saúde preventiva.”

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