Jornal Médico - Nuno Jacinto: “Não podemos aceitar que a formação seja menos exigente”

Para além de qualificar como “lamentáveis” e “desrespeitosas” para com o trabalho dos médicos de família as recentes declarações de Manuel Heitor, Nuno Jacinto, presidente da APMGF, em entrevista ao Jornal Médico, diz ser “incompreensível que um ministro, mesmo com a tutela apenas do Ensino Superior, fale em diminuir exigência de formação profissional”, considerando ser “um contrassenso que não se coaduna com a sociedade moderna”. Jornal Médico (JM) | Como interpreta a APMGF as recentes declarações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, ao Diário de Notícias, que disse que “para formar um médico de família experiente não é preciso ter o mesmo nível de exigência, a mesma duração de formação, que um especialista em oncologia ou um especialista em doenças mentais”? Nuno Jacinto (NJ) | Estas declarações do Sr. Ministro, Manuel Heitor, só podem ser classificadas por nós como lamentáveis e desrespeitosas para com o trabalho dos médicos de família e com a história da Medicina Geral e Familiar (MGF) em Portugal ao longo das últimas décadas. Como tem sido dito muitas vezes, a MGF tem de ser o centro de um sistema de saúde, de um SNS que se quer justo, equitativo, universal, não só para permitir a universalidade e transversalidade de cuidados aos seus cidadãos, mas também para permitir uma gestão adequada dos recursos - e aqui falamos igualmente de uma gestão adequada dos recursos hospitalares porque sem Cuidados de Saúde Primários (CSP) e uma MFG de qualidade irá haver uma muito maior sobrecarga hospitalar, com a consequente redução da qualidade de cuidados. Ora, para garantir essa qualidade precisamos de médicos de família com uma formação de enorme exigência, de enorme rigor, com grande desenvolvimento do ponto de vista técnico-científico, com o desenvolvimento das suas aptidões e competências. Por isso, não podemos aceitar que a formação seja menos exigente. JM | Considera que as declarações proferidas têm como base o desconhecimento do ministro Manuel Heitor ou contêm em si algum fim político de tentativa de acelerar a formação dos médicos de família? NJ | Não sabemos e não percebemos ainda se esta é uma opinião isolada do Sr. ministro (o que já de si é grave, visto que esta não é a sua área de competência, pois o que está em causa é a formação pós-graduada, a formação de médicos e não de alguém que ainda esteja a tirar o seu título académico) ou se estamos a falar de uma opção política deste Governo, o que é ainda mais grave, porque questões desta natureza não devem estar sujeitas a objetivos políticos pontuais e não podemos achar que os fins justificam todos os meios. Até porque com estes meios não se atingirão os fins que hipoteticamente se pretendem… JM | A APMGF solicitou ao Governo que este clarifique as suas propostas e intenções relacionadas com a formação médica e, em particular, com a formação na especialidade de MGF. Pediu igualmente uma audiência urgente com a ministra da Saúde. Já obteve alguma resposta? NJ | Continuamos a aguardar que a Sr.ª ministra da Saúde clarifique o que é que pretende fazer e qual é a visão política que tem para a formação médica em Portugal e para a formação pós-graduada de MGF, e que, obviamente, clarifique se esta linha de pensamento do Sr. ministro Manuel Heitor é aquela que traduz a opção política do Governo ou não. Se não traduzir, obviamente que algo está mal, porque temos um ministro do Governo que tem uma opinião contrária à opção política do resto do Executivo; se traduzir então aí algo está pessimamente mal… Aguardamos o esclarecimento, esperando que este não seja um assunto que fica esquecido e que depois é trabalhado de uma forma menos clara para depois, no futuro, ser apresentado novamente com outra roupagem. JM | Não seria já tempo para que essa clarificação tivesse sido feita? NJ | Sim, já seria tempo. Nós estamos habituados a alguma demora nas nossas respostas ou esclarecimentos, percebemos que a agenda da Sr.ª ministra é complexa e que seja difícil dar uma resposta em tempo útil, mas o que é certo é que seria muito desejável e muito adequado que já tivesse havido uma palavra de apreço e de reconhecimento pelo trabalho dos médicos de família e a afastar completamente aquele fantasma de que é uma especialidade menor, que é menos reconhecida pela sociedade e que isso justifica que deve ter uma formação menos exigente. O que podemos fazer neste momento é aguardar e, em conjunto com outras sociedades e entidades médicas, continuar a trabalhar nesta questão e a pressionar para que aquilo que possa ser apenas uma ideia extemporânea não se torne regra e não se torne política vigente em Portugal. JM | Entretanto, também o Fórum Médico se pronunciou contra as declarações do ministro, bem como a Associação Médica Britânica, que veio negar que a formação dos médicos de família no Reino Unido seja menos exigente do que a de outras especialidades, como afirma o ministro Manuel Heitor na entrevista ao Diário de Notícias. Esperava esta onda de solidariedade? NJ | Sim, era expectável. Na realidade, o que nós não esperávamos eram declarações deste teor. Mas, a partir do momento em que há algo dito desta forma, tão desconhecedora do que é a realidade, e que implica não só os médicos de família, mas todos os médicos portugueses e também, neste caso, até uma comparação com o Reino Unido, e também a organização de um SNS, é compreensível que as organizações médicas afinem todas pelo mesmo diapasão. Aliás, é impossível que quem esteja a trabalhar no terreno, quem trabalhe em saúde em Portugal não reconheça o mérito dos médicos de família e não perceba que não faz qualquer sentido uma formação menos exigente. Considero mesmo que o caminho é exatamente o contrário, o de melhorar a formação. Penso que é ainda mais incompreensível que um ministro, mesmo com a tutela apenas do Ensino Superior, fale em diminuir exigência de formação profissional. É um contrassenso e não se coaduna com a sociedade moderna e, portanto, esta solidariedade de todas as entidades e organizações médicas era mais do que esperada. JM | E se essa intenção for avante, quais as medidas que a APMGF pretende tomar? NJ | A APMGF vai estar sempre na defesa da MGF. O que sempre diremos e faremos é explicar e sustentar o porquê da MGF ser de vital importância e apresentar a nossa ideia, a ideia dos médicos de família para o que deve ser o presente e o futuro dos CSP em Portugal e do sistema de saúde português. Esse será sempre o nosso papel, ter as soluções técnicas, os pareceres técnicos, defender a especialidade em coordenação com as outras estruturas. Agora, nunca deixaremos que passe esta ideia de que deveremos ser colocados em algum tipo de papel secundário e que podemos ter em Portugal médicos e “medicozinhos” porque isso não seria obviamente bom para nós enquanto profissionais, mas seria muito pior para os utentes. Como tal, o papel da Associação será de uma forma muito interventiva defender os médicos de família e mostrar que não aceitaremos e não toleraremos atitudes deste género. JM | Até porque as consequências dessa medida seriam desastrosas… NJ | Sim, seriam desastrosas. Numa altura em que é unânime que devemos caminhar no sentido de atribuir um médico de família a todos os portugueses e que o percurso ao longo destas décadas feito pela MGF tem permitido em grande medida atingir indicadores de saúde que a todos nos orgulham (e muitas vezes gostamos de esgrimir quando comparamos com outros países) não podemos ter um retrocesso. Não podemos de forma alguma piorar indicadores de mortalidade por cancro, de mortalidade infantil, não podemos aceitar um aumento dos internamentos evitáveis, não podemos fazer a sobrecarga nos cuidados de saúde hospitalares… E, desenganem-se os que pensam que à partida encurtando a formação ou tornado uma formação menos exigente vamos ter mais médicos de família. O que vamos ter é algo a meio caminho dos médicos de família - porque não terão o mesmo nível de diferenciação – e vamos criar ainda mais assimetrias no nosso SNS, bem como aumentar o descontentamento dos profissionais que já lá estão, tornando o SNS ainda menos atrativo para os bons profissionais e arriscando-nos a ter sistemas para quem pode aceder a bons cuidados e sistemas com qualidade inferior para quem não pode. Isso é inaceitável. O SNS sempre permitiu cuidados de excelência a todos, independentemente da sua condição social, económica, formação, e nós não podemos aceitar que por uma questão política e economicista e para fins de números “bonitos”, se possa pôr em causa tudo isto e possamos ter um sistema frágil e sem CSP. Isso não tem qualquer sentido, muito menos na altura em que vivemos hoje, em que os CSP já provaram tantas vezes o seu valor.

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