O Governo estabeleceu, através de Portaria, os critérios de classificação dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, bem como o seu posicionamento na rede hospitalar.

Anexa ao diploma, o executivo publicou a lista dos serviços, classificados de acordo com aqueles critérios. Ou melhor… reclassificados, já que em muitos casos a classificação atribuída às instituições – que as respectivas administrações têm que operacionalizar até 31 de Dezembro de 2015 – levam a que a maioria das unidades dos cuidados secundários percam serviços... Alguns que constituem verdadeiras referências nacionais nas respectivas áreas de actuação.

Santa Cruz vai perder “especialização”

É o caso do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), que integra os hospitais de Egas Moniz, São Francisco Xavier e Santa Cruz. Na página de Internet do CHLO pode ler-se que a instituição “dispõe de todas as valências de cuidados de saúde diferenciados, beneficiando da reconhecida qualidade assistencial dessas unidades hospitalares”.

É verdade. Ou melhor, a fazer fé na portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, será verdade até ao último dia de 2015, já que no referido anexo o Hospital de Santa Cruz (HSC) surge classificado como pertencendo ao grupo II. O que traduzido à luz da portaria, significa que não tem – ou deixará de ter, a partir daquela data – entre outras, todas as vertentes cirúrgicas nas áreas da Cardiologia (à excepção Cirurgia Vascular) e da Nefrologia.

Está em causa a própria sobrevivência do HSC, inaugurado em Abril de 1980 nas instalações de uma clínica privada criada na década de 1960 e que se encontrava desactivada na sequência do 25 de Abril de 1974.

“Entre outros procedimentos em que o hospital foi pioneiro, destacam-se no seu historial a realização da primeira angioplastia coronária e do primeiro transplante cardíaco em Portugal, respectivamente em 1984 e 1986 (…) O HSC tem também vindo a desempenhar um dos papéis mais importantes em Portugal na área da transplantação renal, desde a realização do primeiro transplante em 1985. Mais recentemente, o transplante renal com dador vivo tem vindo a assumir um papel de importância crescente, tendo sido o HSC o primeiro neste tipo de casuística no país”, lê-se na página da Internet do CHLO, presidido pela médica Maria João Pais.

A confirmar-se a nova classificação na tabela proposta pelo secretário de Estado da Saúde, o HSC deixará de assumir esse papel.

Na mesma situação que o CHLO ficará o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, também classificado no grupo II, que assim perderá, entre outras valências, a Cirurgia Cardiotorácica, a Cirurgia Pediátrica e a Genética Médica. A vingar a decisão do Ministério da Saúde, em todas as situações em que seja necessário o recurso àquelas valências, os doentes deverão ser encaminhados para o Centro Hospital de São João ou para o Centro Hospitalar do Porto.

Matosinhos “desclassificado”

Outras unidades menos expostas à atenção dos jornalistas também serão afectadas pela extinção de serviços. É o que acontece, por exemplo, com a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, integrada na portaria assinada por Manuel Teixeira no grupo I, o menos diferenciado de todos. O Hospital Pedro Hispano – que a integra – vai perder, entre outros serviços, a Obstetrícia, a Neonatologia, a Urologia, a Cirurgia Plástica, a Neurocirurgia, a Dermatologia e a Imunoalergologia.

Perdas que, de acordo com os dirigentes socialistas de Matosinhos, colocarão em causa o atendimento das grávidas do concelho e as populações da Póvoa de Varzim e Vila do Conde que têm o Pedro Hispano como hospital de referência. Segundo Bilhota Xavier, o pediatra que coordena a Comissão de Saúde Materna e Infantil da Direcção-Geral da Saúde e que colaborou com o Ministério da Saúde na proposta de redefinição da rede nacional de Neonatologia, apenas estava previsto fecharem duas maternidades no país. Uma delas, a do Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde sendo as grávidas encaminhadas para Matosinhos. Com a nova “classificação”… a proposta deixa de fazer sentido.

Até 2015 vão encerrar 25 blocos de parto

Preocupados estão também os autarcas dos concelhos abrangidos pelo Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, que integra os hospitais de Penafiel e de Amarante, que na nova classificação são despromovidos para o grupo I. Gonçalo Rocha, presidente da comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, já veio a público manifestar temor pela perda de algumas valências do Hospital de Penafiel, em particular a de Urologia. Provavelmente, não saberá que para além dessa especialidade, a população abrangida pelo centro hospitalar vai deixar de ter a valência de Obstetrícia e Neonatologia, que o mesmo é dizer… vai deixar de ter partos.

Um problema que também irá afectar a população de Bragança, cujo hospital está integrado na Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSN), juntamente com os hospitais de Macedo de Cavaleiros e de Mirandela. Hernâni Dias, presidente da autarquia, garantiu que estará “na linha da frente” a contestar a nova categorização dos hospitais se esta implicar perda de serviços. O autarca social-democrata não aceita a despromoção e muito menos o fim da única maternidade da região.

Quem também não se conforma com o encerramento de serviços é o município de Fafe, presidido pelo médico de família e ex-director do centro de saúde local, Raúl Cunha. Com a nova classificação, o Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA), sediado em Guimarães, irá perder os serviços de Obstetrícia, Meonatologia, Dermatologia, Urologia e Cirurgia Vascular, entre outros. Raúl Cunha critica o Ministério da Saúde por, previamente à portaria, não terem sido ouvidas as partes interessadas nesta matéria. “Não foi dado conhecimento de quais as razões e estudos técnicos que justificam esta portaria”, aponta o autarca, para logo acrescentar: “enquanto médico e autarca, partilho a opinião da Ordem dos Médicos que considera esta decisão muito amadora. Não podemos aceitar a perda de valências desta unidade. Não nos parece adequado, justo, nem tecnicamente sustentável, a transferência de uma unidade tão importante como, por exemplo, a maternidade para outro hospital”, acrescenta. Para Raúl Cunha, a mobilização das pessoas e dos seus representantes fará o Governo recuar da decisão.

Outras das unidades classificadas no grupo II que irão perder valências são o Hospital Garcia de Orta, em Almada, e o Fernando Fonseca, na Amadora. Obstetrícia, Neonatologia, Cirurgia Plástica, Endocrinologia, Urologia e Cirurgia Pediátrica são algumas delas.

O encerramento de valências que resulta da classificação das instituições hospitalares do SNS poderá atingir uma dimensão emocionalmente difícil de gerir por parte das populações afectadas. Por exemplo, se se tiver em conta que, de acordo com a classificação que se terá que reflectir no terreno até finais de 2015, os hospitais do grupo I terão valências de Ginecologia mas não de Obstetrícia e que apenas os hospitais dos grupos II e III são especificados como tendo estes dois serviços, facilmente se conclui que as maternidades portuguesas serão centralizadas em Braga, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia, Vila Real e Viseu.

Ao todo, serão cerca de 25 os blocos de parto que irão encerrar. Em declarações ao jornal i, Bilhota Xavier confessou que tem estado a receber telefonemas de colegas preocupados e que acredita que se trata de um lapso na redacção do diploma. “Tenho de partir do princípio que há um erro no despacho, senão fechavam as maternidades que fazem a maioria dos partos no país”, disse.

Como se referiu atrás, o grupo de trabalho a quem o Governo encomendou um parecer sobre a rede nacional de Obstetrícia/Neonatologia propôs que fossem encerradas duas maternidades. A de Póvoa de Varzim/Vila do Conde cujos partos passariam para Matosinhos… E uma, ainda por determinar, na Beira Baixa – Covilhã, Castelo Branco ou Guarda. O grupo de trabalho propôs que se mantivessem duas.

Já no Alentejo, não obstante o reduzido número de partos, o grupo aconselhou que se mantivessem as unidades abertas para não incentivar ainda mais a desertificação. Ora, com a nova classificação todas as unidades referidas irão perder as maternidades. Como também as irão perder todos os hospitais do grupo I, onde até agora, apenas dois não a possuíam: o da Figueira da Foz e o de Barcelos. Fernando Fonseca, Loures, Vila Franca de Xira, Setúbal, Barreiro, Cascais, Santarém, Guarda, Castelo Branco, são apenas algumas das unidades que irão deixar de ter Obstetrícia… E assim, deixarão de fazer partos.

Algarve reclassificado antes de fusão efectiva

Criado formalmente em 17 de Maio de 2013, o Centro Hospitalar do Algarve, que agrupa todos os hospitais da região, iniciará actividade sob a nova designação a 1 de Julho próximo.

Na “reclassificação” a que foi sujeito pela Portaria n.º 82/2014, de 10 de Abril, foi incluído no grupo II, que exclui as valências de Farmacologia Clínica, Genética Médica, Cardiologia Pediátrica, Cirurgia Cardiotorácica e Cirurgia Pediátrica. A partir de Junho de 2015, todos os doentes que necessitem de qualquer destas valências terão que recorrer à unidade de nível III mais próxima, que no caso será em Lisboa.

Perguntas e respostas… feitas à medida

Face à contestação que se seguiu à divulgação da portaria, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado de imprensa através do qual procura elucidar os jornalistas relativamente às perguntas mais frequentes que o diploma pode suscitar.

Assim, quando se pergunta, “os hospitais que perdem valências deixam de prestar cuidados nessa área?”, a resposta do gabinete de Paulo Macedo é: “para garantir a complementaridade e proximidade de cuidados, as instituições do grupo I e II podem propor a celebração de acordos com instituições de outros grupos mais diferenciados para a prestação de cuidados de saúde no âmbito das valências não disponíveis, com recurso aos mecanismos de mobilidade legalmente previstos. Ou seja, apesar de algumas valências poderem ser revistas, as prestações de cuidados de saúde mantêm-se e continuam a ser asseguradas”. Dito de outro modo: As valências fecham e os médicos que ali exerciam poderão prestar os mesmos cuidados noutros hospitais onde essas valências existam, através de mecanismos de mobilidade.

O Hospital de Egas Moniz, por exemplo, poderá celebrar acordos com o Hospital de Santa Maria e com o Instituto Ricardo Jorge para a prestação de serviços de Genética Médica e com o Centro Hospitalar de Lisboa Central, para serviços de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética e Cirurgia Maxilofacial, entre outros.

O que fica por dizer…

Muito embora o anúncio da publicação da portaria tenha feito correr muita tinta, a verdade é que muita mais há-de ainda correr se o diploma for cumprido à letra. É que para além do que é dito explicitamente que irá acontecer até ao final de 2015, como o encerramento de blocos de partos e de serviços de especialidades médicas, determinado em função do grupo em que a instituição foi integrada, a verdade é que muitos mais serviços poderão fechar.

Isto porque, explica – ainda que por outras palavras – o Ministério da Saúde na resposta às “perguntas mais frequentes”, “a característica comum a todos os hospitais do grupo I é terem uma área de influência exclusivamente directa. Ou seja, os hospitais do grupo I têm como objectivo prestar cuidados a uma população específica para as valências que dispõem. Estas valências aumentam de acordo com a dimensão da população directa servida: quanto maior for a população, maior será o número de valências. Isto é, os hospitais com área de 75 mil habitantes têm um conjunto de valências diferente dos hospitais com uma população de 500 mil habitantes”, lê-se no documento.

Estas “valências a mais” são definidas pela própria portaria, como se viu atrás. São elas: Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Pneumologia, Cardiologia, Gastrenterologia, Hematologia Clínica, Oncologia, Radioterapia, Infecciologia, Nefrologia, Reumatologia e Medicina Nuclear.

Vejamos o caso do Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA), que integra os hospitais de Guimarães e de Fafe e que serve uma população estimada em cerca 400 mil pessoas, de acordo com informação veiculada pela instituição na sua página na Internet.

Na opinião do conselho de administração (CA) do CHAA, expressa em comunicado sobre a portaria “não obstante se considere que existem aspectos a aclarar nesta categorização, importa desde já realçar que o Ministério da Saúde não preconiza que a portaria seja aplicada de forma cega e descontextualizada”. Isto porque, afirma o CA presidido por Delfim Rodrigues, “segundo declarações do senhor secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Teixeira, esta contém indicações estratégicas que o sistema vai ter de observar, não se tratando no entanto de “um quadro totalmente fechado”.

É verdade. Desde logo vai ter que se definir, adoptando como certo que para uma população de 400 mil pessoas deverão existir algumas valências “extra” já existentes, qual a unidade em que as mesmas permanecerão. Se em Fafe… se em Guimarães. Ou seja, se alguma destas valências estiver disponível nas duas unidades, o mais certo, à luz da portaria, é que sejam concentradas numa só.

Diz ainda a Administração do CHAA, que “o senhor secretário de Estado da Saúde afirmou que caso se verifique que há especialidades que sejam consideradas necessárias numa unidade, mesmo não estando atribuídas a um determinado hospital na portaria, essa opção pode ser validada através de um despacho do Governo”.

É verdade. É aliás dessa forma que manterão ou serão criadas as valências não previstas na portaria para unidades do grupo I ou mesmo do grupo II: por despacho do Governo! As mesmas que referimos atrás. E só essas. Pelo que afirmar, como o faz o CA do CHAA que “o CHAA não deixará de demonstrar que todas as valências que actualmente possui são imprescindíveis à região e que, por isso, deverão ser mantidas em funcionamento e, quiçá, até mesmo reforçadas”… não encontra fundamento na portaria. Como também será difícil de acreditar que uma unidade do grupo I – como é o caso do CHAA – possa “passar administrativamente” para o grupo II por, como defende a sua administração, “já dispor de todas as especialidades previstas para os hospitais do grupo II (com excepção da Neurocirurgia)”.

O que irá acontecer, se a portaria for mesmo aplicada – o que não é certo, dadas as implicações políticas que lhe estão associadas – é que o CHAA, perderá todas as valências previstas para instituições do grupo II, que a portaria não indique que possam ser incluídas no grupo I. Irá perder, pois, a Neonatologia, a Imunoalergologia, a Obstetrícia, a Dermato-venerologia, a Urologia, a Cirurgia Vascular, a Anatomia Patológica e a Neuro-radiologia.

Terá sido esta inevitabilidade de encerramento que motivou a assinatura, há dias, de vários protocolos entre as unidades locais de Castelo Branco e Guarda e o Centro Hospitalar da Cova da Beira, com o objectivo de conseguirem manter numa das unidades as valências de Gastroenterologia, Nefrologia, Urologia e Telemedicina. No âmbito destes protocolos, as três instituições (todas elas classificadas no grupo I), passam a formar o Pólo de Saúde da Beira Interior, “que se constitui sob a égide da ARS Centro no âmbito da reforma hospitalar em curso”, lê-se no comunicado emitido pela ARS, que acrescenta que através do convénio pretende-se privilegiar “a deslocação dos profissionais em detrimento da deslocação dos doentes”, garantindo assim “uma resposta às necessidades de saúde da região, sempre que seja tecnicamente viável, sem recurso à referenciação de utentes para outras regiões”.

OM acusa Governo de amadorismo

Reagindo à publicação da portaria que “classifica” as instituições dos cuidados de saúde secundários em grupos, a Ordem dos Médicos acusou o Ministério da Saúde de amadorismo, ao estar a querer fazer uma “profunda reforma hospitalar” sem um estudo prévio fundamentado e sem avaliar as consequências.

“Parece-nos que o Ministério da Saúde está a fazer uma profundíssima reorganização hospitalar por despacho, sem qualquer tipo de avaliação conhecida, de estudo prévio de fundamentação das decisões e de avaliação das respectivas consequências”, acusou o bastonário.

“Não sei se não vai ser mais uma portaria produzida por este Ministério e que depois não vai ser aplicada por não ser exequível. Mais uma vez reflecte o amadorismo de funcionamento do Ministério da Saúde”, considerou José Manuel Silva.

 

Grupo I: hospitais, centros hospitalares, unidades locais de saúde

Área de influência directa para as valências existentes entre 75.000 e 500.000 habitantes, sem área de influência indirecta.

Serviços disponíveis: Medicina Interna, Neurologia, Pediatria Médica, Psiquiatria, Cirurgia Geral, Ginecologia, Ortopedia, Anestesiologia, Radiologia, Patologia Clínica, Imunohemoterapia e Medicina Física e de Reabilitação.

Serviços indisponíveis: Genética Médica, Farmacologia Clínica, Imuno-alergologia, Cardiologia Pediátrica, Cirurgia vascular, Neurocirurgia, Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, Cirurgia Cardiotorácica, Cirurgia Maxilofacial, Cirurgia Pediátrica, e Neurorradiologia.

A portaria prevê que outras valências, nomeadamente, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Pneumologia, Cardiologia, Gastrenterologia, Hematologia Clínica, Oncologia, Radioterapia, Infecciologia, Nefrologia, Reumatologia e Medicina Nuclear possam ser incluídas neste grupo, de acordo com um mínimo de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas.

Regiões       Instituições

Alentejo       Unidade Local de Saúde Norte Alentejo, EPE

Alentejo       Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

Alentejo       Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE

Centro          Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

Centro          Centro Hospitalar de Leiria, EPE

Centro          Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

Centro          Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE .EPE

Centro          Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE

Centro          Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE

LVT               Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, EPE

LVT               Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

LVT               Centro Hospitalar do Oeste

LVT               Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE

LVT               Hospital de Cascais, PPP

LVT               Hospital de Loures, PPP

LVT               Hospital de Vila Franca de Xira, PPP

LVT               Hospital Distrital de Santarém, EPE

LVT               Hospital Fernando da Fonseca, EPE

Norte           Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE

Norte           Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

Norte           Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, EPE

Norte           Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EP

Norte           Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE

Norte           Hospital Santa Maria Maior, EPE

Norte           Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE

Norte           Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE

Norte           Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE

 

Grupo II: hospitais e centros hospitalares

Área de influência directa e indirecta para as suas valências.

Serviços disponíveis: Todas as valências médicas e cirúrgicas do grupo I, acrescidas de Oftalmologia, Pneumologia, Cardiologia, Reumatologia, Gastrenterologia, Nefrologia, Hematologia Clínica, Infecciologia, Oncologia, Neonatologia, Imuno-alergologia, Ginecologia/Obstetrícia, Dermato-venerologia, Otorrinolaringologia, Urologia, Cirurgia Vascular, Neurocirurgia, Anatomia Patológica, Medicina Nuclear e Neurorradiologia.

Serviços indisponíveis: Farmacologia Clínica, Genética Médica, Cardiologia Pediátrica, Cirurgia Cardiotorácica e Cirurgia Pediátrica.

Tal como no grupo I, poderão ser definidas outras valências de acordo com um mínimo de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas.

Regiões       Instituições

Alentejo       Hospital Espírito Santo de Évora, EPE

Algarve        Centro Hospitalar do Algarve, EPE

Centro         Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE

LVT              Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

LVT              Hospital Garcia de Orta, EPE

Norte           Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

Norte           Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE

Norte           Hospital de Braga, PPP

 

Grupo III: hospitais e centros hospitalares

Área de influência directa e indirecta para as suas valências.

Serviços disponíveis: Abrange todas as especialidades médicas e cirúrgicas, sendo que as áreas de maior diferenciação e subespecialização estão sujeitas a autorização do membro do Governo responsável pela área da Saúde, sob proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

Regiões       Instituições

Centro        Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

LVT             Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE

LVT             Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE

Norte          Centro Hospitalar de São João, EPE

Norte          Centro Hospitalar Porto, EPE

 

Reorganização dos cuidados secundários

Passos Coelho garante que portaria é apenas… um “ponto de partida”

Confrontado no parlamento com a portaria que “reclassifica” as unidades dos cuidados secundários do SNS, o primeiro-ministro garantiu que a mesma mais não é do que “um ponto de partida” e não “um ponto de chegada”. Isto depois de ter afirmado que desconhecia o documento, justificando-se com o facto de, enquanto primeiro-ministro, não ter que conhecer todas as portarias emanadas do Governo.

No debate quinzenal no parlamento, o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, afirmou que a portaria do Ministério da Saúde “transforma a rede hospitalar numa miniatura e numa caricatura” e criticou, entre outros, o previsto fecho do serviço de Cirurgia Cardiotorácica e Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Cruz, que motivou uma petição pública.

Em resposta, passos Coelho sustentou que é necessário “fazer um esforço de transformação nos cuidados diferenciados e na rede hospitalar”, assegurando que a portaria “mais não faz do que determinar as linhas gerais que serão seguidas pelo governo nessa reorganização”.

A portaria determina que as instituições hospitalares deverão ajustar-se à nova classificação, até 31 de Dezembro de 2015.

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