O ministro da Saúde, Paulo Macedo, comprometeu-se hoje a publicar uma nova versão do Código de Ética, retirando qualquer expressão que possa indicar restrições à liberdade de expressão dos profissionais de saúde.

No parlamento, onde foi ouvido na Comissão de Saúde, Paulo Macedo declarou que está para breve a divulgação de um novo texto do Código de Ética.

A Ordem dos Médicos tem criticado o Código de Ética que o Ministério da Saúde pretende aplicar, considerando que se trata de uma “lei da rolha”, ao referir que, “salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores (…) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em especial fazendo uso dos meios de comunicação social”.

"Vai-se tirar [do código] qualquer expressão que possa indiciar isso", afirmou Paulo Macedo aos jornalistas, no final da comissão parlamentar de saúde, adiantando que espera divulgar o novo texto no início da próxima semana.

Durante a audição, o secretário de Estado adjunto do ministro, Leal da Costa, referiu-se a outro diploma que tem motivado protestos da Ordem dos Médicos, uma portaria que estabelece que os médicos de família façam Medicina do Trabalho.

Segundo o governante, será feita uma “clarificação” do diploma, embora Leal da Costa tenha sublinhado que a portaria não significa uma substituição dos médicos de trabalho pelos médicos de Medicina Geral e Familiar. Os membros do Governo, porém, não adiantaram mais pormenores sobre a clarificação que pretendem fazer.

A portaria, que foi publicada em Maio, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde de determinados grupos de trabalhadores – independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas – poder ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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