“Para além das repercussões ao nível da degradação das condições socioeconómicas de uma grande parte da população, que tende a acentuar-se, a crise económico-financeira mundial e o escasso crescimento das economias de muitos países fazem prever que, num futuro muito próximo, os governos se vejam obrigados a introduzir mecanismos adicionais de contenção, particularmente ao nível da despesa pública, com eventuais implicações na alocação de recursos para o sector da saúde”, auguraram os especialistas do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) no Relatório de Primavera de 2014, apresentado há dias em Lisboa.

Olhando para o que de lá para cá tem vindo a acontecer, não é possível negar que a predição acertou na muche. Confirmam-na o aumento brutal de impostos, o desemprego galopante, a redução dos benefícios sociais, as limitações mais ou menos declaradas no acesso aos serviços de saúde com a introdução de medidas “dissuasoras” como o agravamento das taxas moderadoras e a diminuição das comparticipações de medicamentos e de meios auxiliares de diagnóstico, entre muitas outras. Todas elas justificadas pelo executivo como necessárias ao cumprimento dos compromissos assumidos com os credores internacionais

De lá para cá… todos os anos o OPSS insiste no mesmo: “sendo certo que o nível socioeconómico dos cidadãos é um determinante fundamental do estado de saúde dos indivíduos e das comunidades, intimamente associado a outros factores que condicionam também o capital de saúde das populações, como sejam os estilos de vida e o ambiente ou ecossistema nos quais se inserem, importa que, face ao cenário que se nos coloca, se equacionem estratégias que permitam minimizar e fazer face às desigualdades em matéria de saúde”.

Avisos à governação, que não encontram no terreno qualquer evidência de que, de facto, chegado aos destinatários.

Em 2013, o descaso do executivo relativamente aos efeitos da crise na saúde dos portugueses não deixou margens para dúvidas aos especialistas do OPSS: “parecem coexistir dois mundos: o oficial, dos poderes, onde, de acordo com a leitura formal, as coisas vão mais ou menos bem, previsivelmente melhorando a curto prazo, malgrado os cortes orçamentais superiores ao exigido pela troika e a ausência de estratégia de resposta às consequências da crise na saúde da população; e um outro, o da experiência real das pessoas, em que temos empobrecimento, desemprego crescente, diminuição dos factores de coesão social e também uma considerável descrença em relação ao presente e também ao futuro com todas as consequências previsíveis sobre a saúde”.

“Não há estudos, mas a evidência bate-nos à porta. Na Comissão Parlamentar de Saúde várias associações de doentes têm feito chegar testemunhos muito preocupantes”, revelou Maria Antónia Almeida Santos, na sessão de apresentação pública do relatório.

Perante a clivagem aparentemente insanável, surge o aviso: “parece haver uma parte do SNS que se está a degradar, mas há ainda uma outra em que a resiliência domina. Até quando?

A persistência da sintomatologia, em que se inclui a “ausência de um diagnóstico oficial rigoroso sobre o tema, a partir do qual se possam organizar respostas apropriadas para fazer face aos efeitos da crise (financeira, económica e social) “, leva a que este ano, pela primeira vez, os relatores do Relatório de Primavera do OPSS violem a regra de “não tomar posição sobre as agendas políticas de cada ciclo de governação” declarando, sem rodeios, que o actual Governo sofre de “síndroma de negação”, patologia que titula o relatório deste ano. Um título “bastante apropriado”, porque não se conhece o verdadeiro impacto da crise na saúde dos portugueses, embora se saiba que “o acesso tem sofrido um retrocesso”, aponta a presidente da Comissão Parlamentar da Saúde.

O RP foi coordenada por Manuel Lopes, Felismina Mendes (ambos professores na Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus, de Évora) e por Ana Escoval, professora auxiliar de Políticas e Administração de Saúde, na Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa.

Cego surdo e mudo… face às recomendações internacionais

No relatório, os técnicos do OPSS começam por salientar a dificuldade acrescida, em tempo de crise, em acederem a dados sobre as políticas de saúde do executivo. “Constitui-se como um exercício crescentemente mais difícil na exacta medida em que o acesso e a transparência da informação estão cada vez mais condicionados. Podemos assim dizer que há actualmente mecanismos que impedem ou limitam os investigadores em saúde de aceder a dados do SNS, o que, entendemos, torna a governação menos transparente e consequentemente menos participada” denunciam.

Com mais ou menos dados, de uma coisa estão certos à luz da muita evidência existente em termos europeus e mesmo mundiais: “não existem dúvidas de que as crises económicas e financeiras afectam a saúde das pessoas por múltiplos mecanismos e com intensidade diversa. Se nada for feito para o evitar ficam assim criadas as condições para, por esta via, se sair da crise com uma população menos saudável e o desenvolvimento económico sacrificado”.

E o que é necessário fazer para evitar tal cenário? O OPSS explica: “sabemos que o efeito da crise na saúde das pessoas depende da capacidade de antecipação dos mesmos, da adopção de mecanismos de protecção e da criação de formas de monitorização que permitam adequar as respostas, principalmente aos grupos mais desfavorecidos.

Dasboards para “tapar os olhos”

Pese “saltar à vista” de todos que a crise tem tido reflexos negativos na saúde da população, a informação oficial tem procurado, acusa o OPSS, dissimular esse impacto, através de divulgação de dados agregados – em dashboard no site da Direcção-Geral da Saúde e no da Administração Central dos Serviços de Saúde – que no seu conjunto não permitem estabelecer uma relação directa entre a primeira e a segunda. Isto porque, defendem, os efeitos das crises manifestam-se sobretudo “ao nível de assimetrias regionais e locais ou de grupos populacionais de maior risco”. Assimetrias só detectáveis através da análise de dados desagregados que permitam anular o “efeito de camuflagem” das médias.

Para o OPSS, é preciso “que se monitorizem, entre outros, indicadores relativos à saúde mental, às doenças infecciosas, aos estilos de vida e às necessidades não satisfeitas e ao mesmo tempo que se desagreguem os dados por níveis socioeconómicos, por região (com particular atenção para algumas sub-regiões) e por situação face ao emprego).

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