Num mês particularmente crítico para o sector, com os médicos a manifestarem-se contra o que apontam como uma estratégia em curso visando a destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma análise aos dados da despesa revela a dimensão brutal dos cortes impostos pelo actual executivo ao orçamento da Saúde, ao mesmo tempo que crescem as transferências para as entidades que estabeleceram com o Estado parcerias público/privados (PPP) para a gestão de unidades de saúde.

O estudo, realizado pelo economista Eugénio Rosa, revela a dimensão do rombo, que desde 2010 foi de -5,584.8 milhões de euros.

De facto, aponta o economista, entre 2010 e 2014 a despesa pública dos serviços e fundos autónomos que incluem o SNS (SFA) com a Saúde diminuirá, em valores nominais, de 13.874,4 milhões de euros para apenas 8.289,6 milhões, ou seja -40,3%.

No entanto, se a análise for feita em termos reais, ou seja, se for contabilizado o efeito do aumento de preços, a redução é muito maior. E isto porque, explica Eugénio Rosa, os 8.289,6 milhões de euros previstos de despesa para 2014 correspondem, em poder de compra, apenas a 7.675,6 milhões de 2010, pelo que a redução, em termos reais, entre 2010 e 2014, atingirá 44,7% (menos 6.198,8 milhões de euros).

A mesma evolução negativa verificar-se-ia no financiamento dos hospitais EPE se se mantivesse a decisão do executivo de reduzir, entre 2010 e 2014, em valores nominais, a despesa neste subsector de 4.741,6 milhões de euros para 4.075 milhões. Um cenário entretanto atenuado com o anúncio de Paulo Macedo de que iria reforçar em mais 300 milhões de euros aquelas entidades públicas empresariais.

Em sentido contrário ruma a despesa com as PPP, que viram aumentadas em 166,7% as verbas pagas pelo Ministério da Saúde entre 2010 e 2014 (de 160,4 milhões € para 427,8 milhões).

Despesa pública em Portugal afasta-se da média da OCDE

Pesem as insistentes afirmações do executivo de que em Portugal a despesa pública com a Saúde é superior à dos demais países da OCDE, sendo excessiva e mesmo incomportável, a afirmação não encontra sustentação na realidade.

O que não impede Paulo Macedo de a utilizar sistematicamente para justificar novos cortes. Na verdade, o argumento do Ministro só vingaria se à despesa pública com a Saúde se adicionasse a que é suportada pelos cidadãos. A designada despesa total. E aqui, sim, seria possível afirmar, não que estamos a gastar muito mais do que a média dos 34 países que integram a OCDE, mas ligeiramente mais. Sensivelmente mais 0,2%.

Isto de acordo com o estudo “OECD Health Statistics 2014: How does Portugal compare?”, que mostra como a despesa total e a despesa pública com a saúde em Portugal, medida em percentagem do PIB, se posicionava em 2012 relativamente à dos outros países da OCDE (último ano para o qual existem dados).

De facto, informa a organização internacional, a despesa total (pública e privada) com a saúde representava 9,5% do PIB, quando a média nos países da OCDE era de 9,3%.

O mesmo não acontece se desagregarmos os dados e compararmos a despesa pública com a saúde em Portugal com a dos demais países.

Segundo a OCDE, em 2012, apenas 65% da despesa total com a saúde em Portugal foi financiada pelo Estado, ano em que a média da cobertura pública nos países da organização atingia os 72,3%. Contas feitas, é possível concluir que, em 2012, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondia a 6,1% do PIB quando a média nos países da OCDE era de 6,7%, ou seja, mais 8,9%.

Despesa privada cresce acentuadamente

De acordo com a OCDE, a comparticipação pública do Estado na despesa com a saúde tem diminuído em Portugal em contraciclo com os demais países da OCDE. De facto, entre 2000 e 2012, o valor inscrito no orçamento geral do Estado para a Saúde diminuiu de 66,6% para 65% da despesa total com saúde em Portugal. Já nos demais países que integram a organização, a despesa do estado aumentou de 71,4% para 72,3%.

Por outro lado, enquanto em Portugal os custos da saúde suportados directamente pela população aumentaram de 24,3% para 27,3% entre 2000 e 2012, na maioria dos países da OCDE, não só se registou um aumento da comparticipação pública como também da despesa por habitante, aumentando o fosso entre Portugal e os demais países da OCDE. Segundo dados da organização, em 2000, a despesa com saúde por habitante em Portugal era de 1.646 USD, menos 242 USD (14,7%) do que a média dos países da OCDE que foi de 1.888 USD por habitante. Um fosso que em 2012 atingiria os 1.027 USD, ano em que a despesa total por habitante com a saúde era, em Portugal, de 2.457 USD, enquanto a média nos países da OCDE atingia já os 3.484 USD.

Já no que toca apenas à parte dos custos suportados pelo Estado, em 2012, por habitante a média da OCDE era de 2.519 USD, enquanto em Portugal esse valor era de apenas 1.597 USD (-57,7%).

[caption id="attachment_9180" align="alignnone" width="1664"] Quadro 1. Dados oficiais constantes da “Síntese da execução orçamental” divulgada mensalmente pelo Ministério das Finanças e do OE-2014 que reflectem a redução brutal no financiamento do SNS e os pagamentos aos grupos económicos privados da saúde através do Orçamento do Estado * (Hospitais de Loures, Braga, Cascais e V.F. Xira)[/caption]

[caption id="attachment_9181" align="alignnone" width="966"] Quadro 2. Despesa pública e privada com saúde em percentagem do PIB em 2012, nos países da OCDE[/caption]

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