O Serviço de Atendimento Permanente (SAP) nocturno dos centros de saúde de Baião e Resende "deverá reabrir em Fevereiro", afirmaram hoje os presidentes das câmaras destes concelhos, que terão de assumir os custos com o pessoal médico.

José Luís Carneiro e Garcez Trindade, autarcas de Baião e Resende respectivamente, falavam aos jornalistas no final de uma reunião, no Porto, com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), da qual surgiu a "solução possível".

Em causa está a manutenção do SAP nocturno, ou seja no período entre as 00H00 e as 8H00.

Os autarcas avançaram ter conseguido que a ARS-Norte assuma as despesas de manutenção, incluindo limpeza e valores correntes com água e luz, bem como pessoal administrativo e de enfermagem, enquanto as câmaras terão de pagar ao pessoal médico.

"O desfecho é positivo. Muito positivo teria sido não acontecer o que aconteceu, o encerramento de um serviço às populações e a administração central se demitir de uma responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", criticou José Luís Carneiro.

Uma opinião partilhada por Garcez Trindade que lamentou ter de suportar "um custo que não é atribuível à câmara", por esta "não ter tutela nos serviços de saúde": "Mas fruto dos tempos e perante o encerramento do serviço, reconhecendo que era necessária negociação com a ARS-Norte, isto foi o possível", disse.

Cada uma das autarquias estima ter de gastar entre 40 a 45 mil euros por ano nesta solução.

Questionados sobre a verba necessária, ambos os autarcas eleitos pelo PS admitiram que terão de "cortar em outras prioridades", considerando que a saúde é "a primeira de todas as prioridades".

José Luís Carneiro vincou que o acesso a cuidados médicos é "um direito consagrado na Constituição", enquanto Garcez Trindade acrescentou que "não se está a falar apenas de emergência médica", sublinhando o recurso ao serviço por pessoas com doença aguda e o aspecto tranquilizador.

"Deixar um concelho do interior sem serviço médico de noite é colocar as populações numa situação de desigualdade com outros territórios", foi a ideia que ambos os autarcas partilharam.

No dia 31 de Outubro, os municípios avançaram, em separado, com providências cautelares para suspender o encerramento do SAP entre as 00H00 e as 8H00, nos dias úteis.

A decisão de encerramento do SAP nocturno entrou em vigor no dia 1 de Novembro.

O centro de saúde de Baião serve cerca de 22 mil utentes e em 2013, entre as 00H00 e as 8H00, registaram-se mais de 700 atendimentos, segundo dados veiculados pela autarquia local.

Já em Resende, também de acordo com a câmara, são 12 mil os utentes atendidos no centro de saúde que registou cerca de 900 consultas em 2013 no período nocturno.

A ARS-Norte informou a imprensa presente no final da reunião que não iria prestar declarações.

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