“Transferimos para a saúde e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) o financiamento que nunca foi transferido em Portugal em todos os anos de democracia de que tenho memória”. A convicção é de Pedro Passos Coelho e foi partilhada no passado dia 4 no discurso de inauguração do centro médico especializado no tratamento e diagnóstico em Oncologia Lenitudes - Medical Center & Research, em Santa Maria da Feira.

Terá sido, certamente, um lapso de memória do primeiro-ministro, a fazer fé nos dados que o ministério tutelado por Paulo Macedo disponibiliza na sua página na Internet. Entre eles, o que informa que o financiamento do Ministério das Finanças ao Programa da Saúde foi, em 2015, o mais baixo desde 2008. Mesmo se se tiver em conta o programa de redução de dívidas a fornecedores (que em 2012 e 2013 levou a uma injecção de 1.932 milhões de euros); a extinção do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamento do SNS, que levou à devolução do dinheiro aos hospitais credores (491 milhões de euros em 2014 e 43 milhões, este ano) e os aumentos de capital dos hospitais EPE, que até final do ano consumirão 454 milhões.

A agravar o corte, o facto de a partir de 2010 e ao contrário do que acontecia até então, as transferências para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos (ADSE, Defesa Nacional e Administração Interna) terem passado a ser incluídas nas transferências directas para o SNS (até 2009, inclusive, o OE transferia uma verba para estes serviços do Estado, que por sua vez pagavam ao SNS).

Ora, se tivermos em conta que em 2009, as transferências directas para a ADSE, para os serviços de saúde das forças armadas e das forças de segurança totalizaram 509 milhões de euros, para que os dados de 2010 e seguintes fossem comparáveis com os dos anos anteriores teriam que se retirar às transferências do OE para o SNS os montantes destinados a custear aqueles subsistemas.

Mas, voltemos ao discurso do primeiro-ministro. Na sua intervenção, Passos Coelho garantiu ainda não existir qualquer evidência no raciocínio de que a crise “representou um desinvestimento grande na área da saúde, que motiva hoje os problemas que têm aparecido, nomeadamente em serviços de urgência”.

Temos dificuldade “em termos dos recursos humanos de que necessitamos, isso é verdade, nomeadamente na área médica, não temos os médicos de que precisamos, mas não é por falta de dinheiro. Que fique bem registado: não é por falta de dinheiro, nem foi por falta de dinheiro que os hospitais evidenciaram, num ou noutro caso, menos recursos médicos que aqueles que eram necessários”, enfatizou.

Falta de médicos: abrir a porta aos privados na formação

Para resolver o problema da falta de médicos, o governante defendeu que é necessário actuar sobre a causa e “formar mais médicos do que aquilo que tem sido habitual no país”… Alargando, se necessário for, a capacidade de formação ao sector privado: “talvez aqui haja uma oportunidade, também ao nível da formação, para que o investimento privado se possa fazer. Não há nenhuma razão para que não exista formação privada na área dos cursos de Medicina. O Estado não tem que deter o monopólio nessa matéria”, defendeu.

Ainda assim, Passos Coelho refere com optimismo a evolução do número de médicos. “Temos hoje em termos de saldo líquido um maior número de médicos do que tínhamos em 2010. Temos mais camas disponíveis, tratamos mais doentes, há mais actos médicos que são produzidos no SNS, há mais pessoas que estão a ser tratadas”, enumerou ainda.

Neste caso, os balanços sociais elaborados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) confirmam os números avançados pelo primeiro-ministro, ainda que só exista informação até 2013. Uma limitação importante. Isto porque de acordo com os dados da ACSS, estima-se que entre 2013 e final de 2014, o número de médicos que requereram reforma antecipada ultrapassou largamente o dos que ingressaram nas fileiras do SNS. Só de Janeiro a Novembro de 2014 reformaram-se 540. Ora, entre 2010 e 2013 (médicos com vínculo ao SNS e em regime de prestação de serviços), o SNS recrutou 605 novos médicos.

Número de camas diminui, cirurgia ambulatória cresce

Por outro lado, o número de camas, de acordo com a informação fornecida pelo Ministério, também tem vindo a diminuir – com algumas oscilações pontuais – desde 2008. De facto, dados da ACSS relativos a 2012, mostram que nesse ano existiam 22.043 camas nos hospitais públicos, um valor que diminuiu para 21.613 camas até Outubro de 2014. Registou-se, deste modo, uma redução de 430 camas. Corte que acompanhou a queda de mais de 844 mil internamentos em 2012, para 686.890 no ano passado.

Pesem os dados, a ACSS sublinha que a evolução das camas “deverá ser sempre enquadrada num conjunto de indicadores mais alargado”. A cirurgia ambulatória, por exemplo, cresceu de 53,8% para 57,9% nos anos referidos e houve um “aumento da actividade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em que se destaca o aumento do número de camas”. Este nível de cuidados dispunha de apenas 5.911 camas em 2012, um valor que cresceu significativamente com a abertura de mais 1.249 vagas, ainda assim aquém do pretendido por Paulo Macedo, que só para 2013 tinha prometido 1.100 camas e que chegou a prever abrir mais de 2.200 em 2012.

Os objectivos iniciais da rede para 2016 foram revistos ainda em 2012, de 15 mil camas para pouco mais de 11 mil – mesmo assim, quase impossíveis de atingir, a este ritmo. De salientar, ainda, que nas camas de cuidados continuados apenas as destinadas à convalescença são pagas pelo Ministério da Saúde. As de média e de longa duração são pagas em parte pelos próprios utentes, em função dos seus rendimentos, e pelo ministério.

Salvar vidas… Mas não custe o que custar

Em Santa Maria da Feira, Pedro Passos Coelho abordou ainda os problemas de acesso a medicamentos contra a hepatite C, afirmando que os Estados devem “fazer tudo o que está ao seu alcance para salvar vidas humanas”… mas não “custe o que custar”.

Questionado pelos jornalistas, o primeiro-ministro sublinhou tratar-se de uma “situação realmente preocupante”, destacando que “o Estado português, juntamente com outros Estados europeus, tem vindo a concertar uma estratégia de modo a poder aceder a esses medicamentos mais inovadores a custos que sejam suportáveis”.

“Os Estados devem fazer tudo o que está ao seu alcance para salvar vidas humanas e para garantir os melhores cuidados de saúde, mas é mentira que custe o que custar, no sentido em que tenhamos os recursos ilimitados para suportar qualquer preço de mercado, isso não existe nem em Portugal nem em lado nenhum do mundo”, enfatizou.

Na opinião do governante, o preço que está a ser solicitado pela empresa que tem a patente deste medicamento “não é adequado sob nenhum ponto de vista”.

“Eu discordo da forma como essas perguntas [sobre o preço da vida humana] são colocadas porque elas só podem ter um propósito que é o de entender que qualquer que seja o custo de qualquer coisa, ele tem que ser suportado não importa o quê. E todas as pessoas sabem que não é assim”, respondeu.

“Nós devemos ter uma contenção muito grande quando estamos a ouvir pessoas que estão perante tragédias que nós devemos respeitar. E esperaria que a comunicação social fizesse o mesmo, quer dizer que não se aproveitasse daquilo que é trágico que acontece a pessoas que são vítimas de situações limite para prender pessoas aos telejornais, às rádios ou aos jornais”, disse.

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