De regresso à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), instituição de que foi o primeiro presidente, o médico e professor catedrático Rui Nunes será o primeiro presidente do Conselho Consultivo (CC) da entidade que nasceu de um “finca pé” de Jorge Sampaio com o Governo de Durão Barroso, com o então Presidente da República a exigir a criação de um regulador independente como contrapartida para promulgar o polémico diploma de reforma dos cuidados de saúde primários, apresentado pelo executivo social-democrata.

Ao assumir as novas funções, afirma-se decidido a contribuir activamente para melhorar significativamente o sector, propondo-se a participar na definição das linhas gerais de actuação da ERS e do seu conselho de administração. Em entrevista ao nosso jornal, o também director do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina do Porto, propõe um novo modelo de gestão pública distanciado da administração pública tradicional: uma gestão empresarial dos serviços públicos. E para salvaguardar eventuais falhas do modelo, propõe uma regulação atenta, competente e determinada, independente do Estado, dos diferentes operadores e agentes económicos, dos diferentes grupos profissionais, dos agentes políticos, e dos poderes fácticos da sociedade.

JORNAL MÉDICO | Criada como condição do então Presidente da República, Jorge Sampaio, para promulgar o diploma – entretanto revogado – que aprovou a reforma dos cuidados de saúde primários, defendida pelo ex-ministro da Saúde Luís Filipe Pereira, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) evoluiu muito desde então. Qual foi, para si, o momento mais marcante da história da instituição?

RUI NUNES | O momento mais marcante foi a sua criação. O sistema de saúde português não será nunca o mesmo desde então, dado que ao dispor de uma autoridade administrativa independente específica e dedicada ao sector da saúde iniciou-se de facto um novo ciclo no Serviço Nacional de Saúde. Um ciclo onde se preconiza uma nova forma de administração pública, moderna e sustentável, garantindo, porém, o acesso equitativo e universal de toda a população.

JM | Assumiu a presidência do Conselho Consultivo (CC) da ERS afirmando estar decidido a contribuir activamente para melhorar significativamente o sector. Quais os principais problemas que identifica na área da regulação?

RN | A percepção pública da necessidade do regulador. A Entidade Reguladora da Saúde tem hoje excelentes instalações e um quadro profissional muito diferenciado pelo que estão reunidas as condições para cumprir cabalmente a sua missão.

JM | O que é preciso mudar?

RN | Apesar do enorme esfoço do actual regulador, muitos portugueses ainda não entenderam a necessidade de existir uma regulação independente, forte e determinada, que não se deixe capturar por interesses privados, ou pelo poder político. É preciso implementar estratégias de comunicação de modo a que os portugueses olhem para a ERS como um parceiro essencial do sistema de saúde.

JM | Se em 12 anos ainda não perceberam… O que propõe para que firmem opinião?

RN | Proponho que as decisões e recomendações da ERS sejam mais divulgadas e, sobretudo, que as organizações reguladas percebam que em ambiente regulado todos ganham com uma regulação forte e eficaz. Só quem esteja em manifesto incumprimento é que não tem interesse numa reguladora forte e com capacidade de intervenção.

JM | Em 2005 “bateu com a porta”, alegando "falta de apoio institucional", incluindo do Presidente da República, “pai da criatura”. Pensa que no actual contexto político esse apoio é mais fácil de alcançar?

RN | O poder político olha sempre com desconfiança para os reguladores independentes. Mas é obrigado a tolerá-los, porque o regulador é um elemento estratégico da nova administração pública. Volvidos 12 anos, a regulação independente da saúde ganhou estatura e autonomia, nomeadamente no plano financeiro, o que lhe permite intervir com eficácia, independentemente do apoio que possa ou não ter por parte do poder político.

JM | Sente que existe mesmo vontade política para essas mudanças?

RN | Estes últimos quatro anos foram essencialmente dedicados a respeitar as obrigações decorrentes do programa de ajustamento imposto pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. Existiu, portanto, alguma limitação à possibilidade de se efectuarem reformas estruturais em muitos sectores da sociedade portuguesa. Findo este período, existem agora condições para implementar algumas dessas reformas.

JM | Mantém-se vivo na memória o vaticínio que fez após anunciar a sua demissão do cargo, em 2005, de que depois "das vicissitudes" dos últimos meses, a ERS "já não poderá ser forte". Uma década depois… Mantém o prognóstico?

RN | As minhas previsões estavam correctas e demorou muito tempo até que a ERS se afirmasse e entrasse em velocidade de cruzeiro. Hoje, 12 anos após ter sido criada, o quadro é diferente, mas se tivesse existido o apoio político esperado desde o início teríamos uma regulação ainda mais pujante no sector da saúde.

JM | Há quem aponte à ERS o “eterno pecado” das instituições com estatuto de “Autoridade”; de se ter convertido num “polvo” burocrático que estrangula a actividade dos agentes… Há alguma razão na crítica?

RN | Essa crítica provém daqueles que querem que fique tudo na mesma. As autoridades administrativas independentes, na saúde, energia, transportes são uma evolução administrativa que se deu em todo o mundo civilizado. Os países mais desenvolvidos avaliam-se em grande medida pelo modo como se processam as relações entre os diferentes operadores do mercado. Quanto mais firme e independente for a regulação maior é a garantia de que os utentes serão melhor servidos, com justiça e equidade.

JM | Alimentadas em boa parte pelas manchetes dos jornais, muitas das acções inspectivas levadas a cabo pela ERS assumem cada vez mais frequentemente a dimensão de “autos inquisitórios”; de inquéritos policiais… Justifica-se?

RN | A regulação independente tem a sua atuação bem definida no quadro legal. Se existem acções inspectivas é porque são necessárias no âmbito dos poderes de supervisão e acompanhamento da ERS. Se queremos melhor qualidade dos operadores públicos e privados do sector da saúde temos que exigir este grau de compromisso.

JM | Afirmou que “as recentes falhas de regulação em outros sectores vêm provar que é necessária uma supervisão mais atenta”, propondo-se participar na definição das linhas gerais de actuação da ERS e do seu conselho de administração, enquanto órgão consultivo. Três coisas que mudaria?

RN | O método de nomeação dos reguladores, a disparidade do estatuto remuneratório entre as diferentes autoridades administrativas independentes e o âmbito de actuação da ERS, que penso que deveria ser mais alargado.

JM | Exactamente o que proporia nessas três áreas?

RN | Proporia que os reguladores fossem nomeados após concurso público, que a lei harmonizasse a sua remuneração (que deveria ser idêntica, independentemente do sector regulado) não ultrapassando nunca o salário do primeiro-ministro. Defendo, também, que a ERS deveria ter capacidade de intervir, por exemplo, nos lares e residências de terceira idade.

JM | Defendeu, em 2005, a criação, no seio da ERS do Observatório Português da Qualidade em Saúde… O SINAS substitui bem o modelo original?

RN | O SINAS tem o potencial de ser um importantíssimo projecto de implementação da qualidade relativa e assim estimular uma melhoria sustentada do desempenho das organizações. Mas o star rating não substitui nem impede a criação do Observatório Português da Qualidade em Saúde que seria também uma excelente ferramenta de melhoria do desempenho organizativo e de prestação pública de contas da actuação dos diferentes operadores.

JM | Defende o conceito de “Estado Regulador”, enquanto modelo de Estado que garante o acesso dos cidadãos a determinados bens sociais, como a saúde e a educação. Não é isso o que já acontece?

RN | Não, mas deveria. O Estado hoje assume uma verticalização na prestação das diferentes prestações sociais. A saúde e a educação são bons exemplos. Defendo um modelo de Estado Social descentralizado, competitivo, moderno e sustentável onde a sua principal função é “garantir” o acesso de todos os cidadãos aos diferentes bens sociais, podendo estar, ou não, directamente envolvido na prestação.

JM | Afirmou em 2011 que "o modelo da entidade pública empresarial está esgotado"; defendendo a mudança do modelo de gestão dos hospitais públicos, transformando-os em fundações estatais de direito privado. Ainda é adepto do modelo?

RN | Sim, este modelo – entidade pública empresarial – mostrou importantes insuficiências. Defendo um modelo mais descentralizado e mais participado, nomeadamente quanto às fontes de financiamento e quanto ao modelo de governação.

JM | Propõe hoje um novo modelo de gestão de tipo empresarial dos serviços públicos. Não teme os riscos associados ao modelo “de mercado” que enforma esse modelo de gestão?

RN | A gestão empresarial dos serviços públicos não implica nem a privatização nem a introdução do mercado, no sentido tradicional do termo. Trata-se, sim, de uma evolução sistémica na qual se gera alguma tensão interna e os diferentes operadores, incluindo os do sector púbico, devem contratualizar a prestação de serviços com o Estado. Será esta concorrência interna, e o correspondente mercado interno do Serviço Nacional de Saúde, que necessitam de uma regulação forte e independente para garantir os direitos inalienáveis dos utentes e a universalidade no acesso à saúde.

Regulação, bioética, ética médica e estratégia sectorial: os traços mais vincados de um notável percurso profissional

Nomeado em Março de 2004, Rui Nunes foi o primeiro presidente da ERS. À data da nomeação era director do serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) e membro do Conselho Estratégico Sectorial da Saúde do PSD/Porto. De retorno à instituição, como Presidente do Conselho Consultivo, o professor universitário acumula com o cargo para o qual foi agora eleito, o de director do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina do Porto, presidindo ainda à Associação Portuguesa de Bioética. É o actual Coordenador do Conselho Nacional para o SNS da Ordem dos Médicos. É ainda membro do Kennedy Institute of Ethics (EUA), do Hastings Center (EUA), da Biopolitics International Organization (Grécia) e da Academia Portuguesa de Medicina, bem como da International Society on Priorities in Health Care (Reino Unido) e da European Health Management Association. Coordena o Programa Porto Cidade de Ciência e foi entre 2009 e 2013 administrador da Fundação Ciência e Desenvolvimento, da Câmara Municipal do Porto. Tem publicados 20 livros, 170 trabalhos e pareceres, e fez mais de 900 comunicações científicas em congressos e seminários, nacionais e estrangeiros.

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