O Conselho do Governo da Madeira decidiu hoje não abrir o concurso para a empreitada de remodelação da urgência geral e construção de mais uma sala no bloco operatório do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

O secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, porta-voz da reunião, explicou que o investimento, anteriormente ponderado na região e estimado em mais de 20 milhões de euros, não se justifica tendo em conta que já foram realizadas obras de ampliação, nomeadamente um novo serviço de cirurgia do ambulatório, composto por um bloco operatório com quatro salas e sala de recobro com capacidade para 20 camas.

O executivo madeirense resultante das legislativas regionais de março considera que está salvaguardada a "capacidade de resposta eficaz" às atuais necessidades da população no Hospital Dr. Nélio Mendonça, o maior e mais importante da região autónoma.

Em 2014, um concurso para remodelação da urgência e do bloco operatório foi suspenso, segundo o anterior executivo (liderado por Alberto João Jardim), por haver “violação dos princípios da livre concorrência, da transparência e da igualdade”.

Na altura, o diretor clínico, Miguel Ferreira, afirmou que o cancelamento se deveu a “requisitos exagerados em relação ao tipo de obra”.

O Conselho de Governo ratificou, por outro lado, o Plano Regional de Apoio ao Desporto na época 2014-2015, que prevê a atribuição de um total de 4,3 milhões de euros aos diversos clubes, associações e entidades desportivas, que envolvem cerca de 14 mil praticantes.

Jorge Carvalho salientou que o Governo Regional já reduziu em 10% (600 mil euros) o apoio ao desporto profissional, canalizando este montante para o reforço da Ação Social Escolar, designadamente para a aquisição de manuais escolares a partir do próximo ano letivo.

O governo liderado por Miguel Albuquerque decidiu ainda atribuiu 214 mil euros à Câmara Municipal de Santa Cruz, para financiar a construção da 3.ª fase do Cemitério do Caniço, elevando a comparticipação total para 1,43 milhões de euros.

Jorge Carvalho anunciou também que o executivo resolveu instituir a realização de reuniões semestrais de coordenação política para assegurar o "pleno e correto aproveitamento dos fundos comunitários". Nestes encontros, vão participar os secretários das Finanças e da Administração Pública, da Inclusão e Assuntos Sociais, da Economia, Turismo e Cultura, da Educação e da Agricultura e Pescas.

O Conselho de Governo determinou, por outro lado, que os serviços integrados na administração direta, indireta e setor empresarial da região autónoma devem dar preferência a produtos agrícolas e agroalimentares frescos ou transformados, aquando da fixação das especificações técnicas dos cadernos de encargos.

Na reunião de hoje foi aprovado o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional da Madeira, que prevê a atribuição do gozo de três dias de férias em função dos resultados do desempenho em cada ciclo avaliativo.

"Esta norma, que vai ao encontro da proposta do Sindicato dos Trabalhadores na Função Pública, será aplicada já a partir de 2016, após o termo da vigência do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro", declarou Jorge Carvalho.

O Governo Regional aprovou ainda o Relatório e a Conta da Região do ano económico de 2014, que será remetido à Assembleia Legislativa da Madeira e ao Tribunal de Contas.

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