O ministro da Saúde tem nas mãos um parecer encomendado em Outubro 2013 à consultora Antares Consulting pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) sobre a reorganização da oferta hospitalar, que recomenda a junção dos hospitais de Santarém e do Centro Hospitalar do Médio Tejo (que integra as unidades de Abrantes, Tomar e Torres Novas) no Grupo Hospitalar da Lezíria.

Um outro grupo hospitalar previsto nesse estudo será o da Península, que congregará os hospitais de Setúbal, o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e o Hospital Garcia de Orta.

Pesem os pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo do parecer, que terá sido entregue em Dezembro de 2013, o primeiro dos quais apresentado pela deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, o Gabinete de Paulo Macedo tem recusado sistematicamente a entrega de cópia dos documentos, alegando que não o poderia divulgar por se tratar “de um documento não final e que se encontra em fase de análise e de discussão interna”.

Para o BE, “uma proposta com estas características altera profundamente a rede hospitalar da região de Lisboa e Vale do Tejo”, pelo que “não pode desenvolver-se nas costas dos utentes, dos autarcas, dos profissionais de saúde, das populações nem da Assembleia da República”.

“Não é concebível que o Governo mantenha um jogo de silêncios em torno deste assunto, recusando-se a responder a todas as questões colocadas sobre este relatório e recusando-se a divulgar o relatório”, sublinha a deputada.

Helena Pinto refere, ainda, que, em resposta a uma pergunta feita pelo partido há um ano, o Governo respondeu “de forma pouco clara e evasiva”, mas referindo não existir “nenhuma proposta concreta quanto à criação de um Grupo Hospitalar do Ribatejo”.

A deputada reitera que é “fundamental conhecer este relatório bem como as intenções do Governo para com as propostas preconizadas”.

Quem também exige conhecer as reais intenções do executivo relativamente à reorganização da rede hospitalar nas respectivas regiões são os autarcas do Médio Tejo. Em reunião extraordinária, realizada no passado dia 16, para analisar as intenções do Executivo, o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) manifestou a sua apreensão face a uma eventual constituição do Grupo Hospitalar do Ribatejo, através da junção dos três hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo com o hospital de Santarém.

Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIMT, diz que os autarcas “estão apreensivos relativamente ao modo como o processo está a ser conduzido, bem como quanto às consequências para as populações dos territórios abrangidos”.

“Uma mudança com o alcance e implicações da criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo não deve ser feita à pressa e sob a pressão da proximidade das eleições legislativas”, defendeu Miguel Pombeiro, que revelou ainda que os autarcas “temem pelas implicações clínicas” que esta mudança acarretará.

“A dispersão ainda maior das especialidades só fragiliza ainda mais o Serviço Nacional de Saúde no nosso território. A criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo afasta potencialmente o centro de decisão na área da saúde relativamente ao nosso território, repetindo o efeito que a reforma da justiça implicou para o Médio Tejo, afastando as populações de um serviço público essencial”, sublinhou.

Os receios dos autarcas relativamente às intenções da tutela têm fundamento. De facto, em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto da Saúde Fernando Leal da Costa disse que a criação de um Grupo Hospitalar no distrito de Santarém, envolvendo os hospitais de Abrantes, Tomar, Torres Novas e Santarém, “não desvirtua a existência dos hospitais e dos centros hospitalares, como eles são”.

Mais, que se iria trazer como mais-valia “a criação de sinergias e o aumento do valor de escala para a aquisição de equipamentos e de medicamentos, e a partilha de algum pessoal, entre hospitais”.

O governante disse ainda à Lusa estar “convicto da bondade do projeto”, tendo afirmado que o Grupo Hospitalar, “só será constituído se for benéfico para todas as partes”.

“É natural a desconfiança de alguns autarcas mas compete-nos demonstrar, em conjunto com os conselhos de administração dos hospitais envolvidos, que há uma mais-valia para as populações e que o projeto só tem significado se as autarquias estiverem dispostas a aceitar esta solução como boa”, frisou.

Quem também não está satisfeito com a possibilidade de reconfiguração das unidades em centro hospitalar é a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT), uma das mais activas do país. Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão, Manuel Soares, disse que a associação está “perentoriamente contra” a intenção do Governo de criar um Grupo Hospitalar no distrito de Santarém.

“Esta grande ideia tem uma agenda política escondida, que é a da centralização e redução de serviços nas unidades hospitalares envolvidas, agravando as já de si difíceis condições de acesso aos cuidados públicos de saúde”, afirmou.

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