Pesem as críticas permanentes à excessiva centralização da orgânica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos cuidados secundários e o apelo a uma maior aposta nos cuidados de saúde primários (CSP), como alicerce do sistema nacional de saúde no seu todo (público, privado e social) a verdade é que nos diferentes programas políticos que irão a sufrágio eleitoral no próximo dia 4, a maioria das medidas apresentadas denunciam a visão hospitalocêntrica do sector. De facto, os hospitais são o principal alvo das diferentes propostas dos partidos, da direita à esquerda mais radical.

PSD/PP: Hospital de Lisboa Oriental vai avançar

Até 2025, a coligação “Portugal à Frente” quer ver programada a rede hospitalar nacional, “de forma a manter a sua adequação à procura e a assunção de uma hierarquização da complexidade da prestação de cuidados, integrando os pressupostos definidos nas redes de referenciação hospitalar e os centros de referência existentes, bem como a definição dos conceitos de hospitais e serviços afiliados”.

Desinserida do contexto narrativo programático e à cabeça das medidas concretas a implementar no terreno, surge a promessa de avançar com a construção do Hospital Lisboa Oriental (de Todos os Santos), incorporando as unidades hospitalares e valências que lhe dão origem… E de reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de alguns hospitais, como os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia.

Subjacente a toda a “reestruturação” desenhada para os cuidados secundários está a implementação de centros de referência, desejando a atual maioria, caso venha a ser reeleita, assegurar a “sua integração na Rede Europeia de Centros de Referência, como modelo de garantia de cuidados de excelência em áreas de elevada diferenciação”, lê-se no documento. Será nestes centros de referência que se irão desenvolver modelos de prática clínica focados nos processos clínicos e no percurso do doente.

Em destaque no programa, está ainda a promessa de se aprofundar e rever “o modelo de gestão das unidades locais de saúde, de forma a prosseguir uma integração plena e mais eficaz entre os diferentes níveis de cuidados”.

Prosseguir com o processo de devolução dos hospitais às misericórdias e concluir uma rede coordenada de laboratórios de saúde pública, concentrando as respostas e eliminando as redundâncias é outra das apostas do atual executivo, que pretende ainda dar execução ao Sistema de Informação Georeferenciado de Dados de Saúde, como instrumento de obtenção fidedigna de informação global e específica, garantindo a disponibilização permanente de dados de forma transparente e inequívoca. Investir na saúde digital, fomentando a utilização de ferramentas digitais a todos os níveis do sistema de saúde, melhorar a informação de modo a aumentar a eficiência são, de resto, as apostas mais fortes da coligação que suporta o atual executivo, ocupando um espaço considerável no programa eleitoral.

Entre outras medidas, sobressai a intenção de Integrar, “de forma sustentada e progressiva, e-Health, m-Health, telemedicina e inteligência artificial na prestação de cuidados de saúde, o que permitirá uma melhoria exponencial da acessibilidade e a diminuição da iniquidade”, lê-se no programa da coligação “Portugal à Frente”.

Reforçar a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, reduzir as listas de espera para consultas de especialidade e cirurgia e fortalecer a rede de cuidados continuados e paliativos são outras das apostas da coligação.

PS: melhor planeamento e incentivos à mobilidade dos profissionais

À semelhança da coligação PSD/PP, também o Partido Socialista se apresenta ao eleitorado com propostas concretas de melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector. Objetivo: pôr fim ao problema recorrente das consultas não-especializadas, urgências não-urgentes e dos doentes retidos para lá da fase aguda da doença.

No seu programa eleitoral, o partido de António Costa compromete-se a reformar os hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, tendo como exemplo inspirador as unidades autónomas de gestão (UAG), apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho. E também a “avaliar as experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP), explicitando as suas vantagens e inconvenientes de modo a introduzir melhorias corretoras ou revisoras”.

A criação de um sistema integrado de gestão do acesso – SIGA, “que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a espera ainda é significativa”, como as consultas de especialidade, internamentos, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, associado à implementação de um Registo de Saúde Eletrónico, que permita a gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade são outras das apostas socialistas.

Em sede de gestão, o PS propõe uma verdadeira reforma do modelo em vigor. Mudanças que obrigarão a um aperfeiçoamento do atual modelo de contratualização dos serviços, introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade, inseridos nos contratos de gestão e o reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços.

Melhorias só possíveis, aponta-se no programa, através de um melhor planeamento e incentivos à mobilidade dos profissionais.

PCP, BE e L/TDA: fim das PPP e da entrega de hospitais às misericórdias

Partindo da premissa de que a gestão dos estabelecimentos do SNS deve ser pública, rejeitando qualquer cedência da mesma a entidades privadas, os partidos mais à esquerda propõem uma rutura drástica face ao modelo existente.

Desde logo, defende o PCP no seu programa, é preciso reverter para a esfera pública a propriedade e gestão dos serviços atualmente a funcionar sob regime de PPP (Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Linha Saúde 24), defendendo que deverá “apenas ser pago o investimento efetuado depois de renegociados prazos, juros e garantias de obras e de equipamentos de acordo com a contratação pública”.

Como também se exige o “fim do processo de transferência de hospitais públicos para as misericórdias e a reversão para o SNS dos hospitais que entretanto tenham sido já transferidos para estas instituições”, bem como a Integração de todos os “hospitais empresa” do Serviço Nacional de Saúde no sector público administrativo… E a extinção “dos centros hospitalares criados com o único objetivo, de reduzir serviços, camas e despesa e com áreas de referência definidas sem critério”.

Privados… Nunca! Para tanto, será necessário, entre outras medidas, “reforçar a capacidade de resposta do SNS, para que, progressivamente, sejam dispensadas as contratações de serviços a privados (telemedicina, contratação de empresas para colocar profissionais, concessão de serviços de imagiologia de hospitais, entre outros)”.

À semelhança do PCP, também o Bloco de Esquerda defende a devolução “ao domínio público a gestão dos hospitais em PPP e os hospitais e outras unidades de saúde (centro de reabilitação física do Norte, por exemplo) entregues às Misericórdias”.

Já o Livre/Tempo de Avançar propõe que os mecanismos de autonomia e auto-organização interna dos hospitais devem ser reforçados, na lógica da complementaridade, da cooperação, do aproveitamento integral dos recursos instalados e de uma visão matricial da sua organização, consideradas as necessidades de prestação de cuidados de cada Comunidade Local de Saúde (ver peças anteriores).

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