A tão prometida “desmaterialização” da receita médica, bandeira do anterior executivo, já é, desde o início do mês, uma realidade em 16 unidades hospitalares do Continente.

Lançada em 2014, a implementação da medida obrigou à instalação do equipamento de suporte do sistema em todas as farmácias de oficina (processo que de acordo com fonte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde já está praticamente concluído), bem como de hospitais e centros de saúde (processo ainda muito atrasado no que se refere às unidades dos cuidados de saúde primários), imprescindíveis para que os médicos possam utilizar a assinatura eletrónica, elemento-chave de validação da prescrição eletrónica.

Para o início do ano prevê-se que o novo sistema já esteja a funcionar em toda a rede hospitalar do SNS e que a partir daí comece, gradualmente, a ser implementado na totalidade das unidades dos cuidados de saúde primários… Um processo que poderá levar anos a estar concluído confessou em julho, ao Público, o presidente dos SPMS, Henrique Martins.

Num futuro que o responsável apontou, então, como próximo, o sistema irá evoluir de modo a permitir que os doentes acedam a receitas sem necessidade de contacto físico com o médico. Será a “versão mobile” da prescrição eletrónica, com a qual os médicos poderão prescrever através do telemóvel, a partir de qualquer lugar, validando a receita com uma chave móvel digital. Emitida a receita, os doentes receberão, via SMS os códigos que lhes permitem adquirir os medicamentos na farmácia.

Enquanto se aguarda por um futuro que quase parece retirado da ficção científica, os portugueses têm à sua disposição o inovador serviço nos centros hospitalares de Setúbal, Lisboa Ocidental e Lisboa Central, do Porto, S. João, Leiria- Pombal, Coimbra, e de Trás-os-Montes e Alto Douro bem como nas unidades locais de saúde de Matosinhos, Alto Minho, Nordeste Transmontano e Castelo Branco.

Atualmente, são dispensadas mensalmente cerca de sete milhões de receitas médicas em Portugal, mas sabe-se que uma parte significativa, “15%”, não são levantadas por várias razões, entre as quais, a incapacidade financeira dos utentes para suportarem a despesa ou por decisão ou desleixo do utentes. Situações que o novo sistema permitirá detetar, fornecendo ao médico, dados sobre os medicamentos efetivamente adquiridos pelos seus doentes. De igual modo, a desmaterialização irá impedir a fraude no setor, uma vez que uma receita que já tenha sido aviada numa farmácia é automaticamente invalidada.

Centro Hospitalar de Leiria na vanguarda da nova tecnologia

O Centro Hospitalar de Leiria (CHL) foi uma das 16 unidades de saúde do País a disponibilizar as receitas médicas sem papel desde o início do mês.

Em comunicado enviado às redações, a instituição refere as vantagens do novo sistema, salientando a possibilidade de monitorização da adesão à terapêutica. “Saber se o utente aviou ou não a receita é fundamental, já que, segundo dados avançados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, 15% dos utentes não levantam a receita, por motivos económicos ou outros”, lê-se na nota recebida na nossa redação. Alexandra Borges, vogal do conselho de administração, responsável pela implementação deste sistema, explica que “no CHL são passadas anualmente cerca de 350 mil receitas, sendo que este sistema permitirá aferir de que forma os utentes aderem à terapêutica prescrita, e adaptar as estratégias de acompanhamento dos doentes, quando possível”.

A par da receita, o utente poderá receber diretamente um SMS (ou um familiar ou acompanhante) com a indicação do número da receita, os códigos de dispensa e direito de opção, e/ou enviar por e-mail a cópia da guia de tratamento, mantendo, no entanto, a possibilidade de a imprimir, de modo a não excluir utentes sem acesso às plataformas móveis e digitais.

Por outro lado, salienta o CHL, na eventualidade do utente perder o seu documento de identificação, ou apagar o SMS ou e-mail com os códigos necessários, poderá aceder ao Portal do Utente para consultar e reimprimir a guia de tratamento, que contém informação como o medicamento, a validade, o número de embalagens, a posologia, a instituição de saúde e o nome do médico prescritor.

De acordo com a portaria que regula o novo procedimento, em vigor desde 1 de agosto – prevendo um período de adaptação dos sistemas das diferentes instituições de 60 dias –, é criada a possibilidade da mesma receita ser aviada em mais do que uma farmácia, abreviando assim indisponibilidades pontuais de medicamentos. De forma a poder introduzir o sistema de forma segura e esclarecedora para os utentes, ambos os sistemas, de receita com e sem papel, funcionarão em simultâneo durante um período transitório.

“A desmaterialização da receita é um processo eficaz e seguro de controlo de emissão e dispensa, obrigando a um acesso eletrónico autenticado, através de certificado digital qualificado, com cartão do cidadão ou cartão da Ordem dos Médicos, no caso dos profissionais de saúde”, salienta Alexandra Borges. “O Centro Hospitalar de Leiria tem sido um exemplo de modernidade e inovação, e este é mais um passo para podermos, cada vez mais, oferecer aos nossos utentes um atendimento completo e eficiente, com os melhores cuidados”, conclui.

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