No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o advogado refere que, estando em funções um novo governo, importa ao tribunal apurar se tal propósito [fecho da maternidade] se mantém no quadro definido pelo anterior executivo", observando que é "muito provável, por aquilo que é público e notório, que tal não seja a opção do atual governo", chefiado por António Costa.

Ricardo Sá Fernandes requereu assim que os atuais responsáveis pelo Ministério da Saúde e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central fossem notificados pelo tribunal para "dizerem se se mantêm os propósitos de encerramento da MAC (...), de forma a que, em face dessa informação, se possa aquilatar da ocorrência ou não de uma situação de inutilidade superveniente da lide", ou seja, que o processo seja agora inútil.

Ao verificar que não havia oposição da parte contrária (Ministério da Saúde/Centro Hospitalar Lisboa Central), o juiz desembargador relator António Vasconcelos considerou que estava perante uma "situação de efetiva inutilidade superveniente" do litígio, com a "consequente extinção da instância".

Com o termo do conflito que se arrastava desde 2013 em torno da MAC, em resultado da decisão agora tomada pelo tribunal, Ricardo Sá Fernandes congratulou-se, em declarações à Lusa, pelo facto de este caso ter tido "um final feliz", evitando as consequências negativas que o eventual fecho da MAC teria para a população lisboeta.

Confrontado com a decisão, o Ministério da Saúde disse à Lusa que manifestou a vontade de "não avançar com mais litigância" em torno deste caso.

Ministério da Saúde não manterá "quadro de litigância" no caso da MAC

"O Ministério foi notificado sobre a decisão do tribunal e está a preparar uma resposta, mas não vemos nenhuma utilidade na manutenção de um quadro de litigância que, do ponto de vista prático, não conduzirá a nenhum lado", declarou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, aos jornalistas, à margem da cerimónia de tomada de posse da nova bastonária da Ordem dos Enfermeiros que decorreu no passado sábado, em Lisboa.

Referindo ser necessário "aguardar pela construção" do Hospital de Lisboa Oriental, o governante afirmou que a tutela procurará "gerar consensos e condições" para que a ação relativa ao encerramento da MAC "possa ser interrompida".

No que respeita ao novo hospital, o ministro assegurou que serão retomados ainda este ano "os trabalhos que o Governo anterior tinha vindo a desenvolver", nomeadamente "trabalhos preliminares que tem que ver com o projeto e com estudos prévios".

"É um hospital de grande dimensão, que exige uma grande mobilização de recursos e isso terá de ser adaptado àquilo que serão as condições económicas do país nos próximos anos. É um hospital que demorará, no mínimo, quatro a cinco anos a estar concluído", acrescentou.

Questionado sobre se a MAC dispõe de condições para continuar aberta, Adalberto Fernandes afirmou que é "necessário garantir que tem condições" e reconheceu que a maternidade "tem funcionado muito por mérito do esforço dos seus profissionais".

"Acredito que, neste momento, as condições estão reunidas. Não as ótimas, mas as necessárias e suficientes e, portanto, o objetivo é mantê-la a funcionar nas melhores condições", sublinhou, esclarecendo que "será feito tudo aquilo que permita que a maternidade responda com os níveis de segurança, qualidade e resposta assistencial adequados à sua missão".

Lusa/Jornal Médico