O Conselho de Ministros aprovou hoje, Dia Mundial da Saúde, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde, órgão independente e consultivo do Governo.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este órgão será composto por 30 membros e visa “garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”.

“A criação do Conselho Nacional de Saúde, no dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, concretiza um dos compromissos do Programa do XXI Governo Constitucional no que respeita ao reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, prossegue o comunicado.

O Conselho Nacional de Saúde “tem presente as melhores práticas internacionais e traduz o que os estudos de reflexão na área da saúde consideram ser importante para definir uma visão para o futuro e ter uma perspetiva de conjunto do sistema”.

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