O Presidente da República promulgou o diploma que visa acelerar o recrutamento de médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), conforme nota colocada sexta-feira no seu sítio na internet.

“Atendendo à situação excecional em causa, que justifica afastamento da preocupação genérica com o aumento dos efetivos na Administração Pública perante a conjuntura vivida, o Presidente da República promulgou o Decreto-Lei que estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde”, argumentou-se naquela nota dos serviços de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Governo tinha aprovado, no Conselho de Ministros de 20 de maio último, um regime especial e transitório para a contratação de médicos especialistas, com o objetivo de dar resposta imediata à escassez destes profissionais em Portugal.

O Conselho de Ministros estabeleceu este regime para admissão de médicos assistentes, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para colmatar a ausência de um número suficiente de profissionais para dar resposta às necessidades da população.

Segundo o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, os concursos de recrutamento para os postos de trabalho de pessoal médico não se adequam à contratação destes “profissionais altamente diferenciados, com a celeridade que as necessidades das populações exigem”.

Por isso, o Governo considerou importante estabelecer um regime que permita a suficiente agilidade na admissão de médicos especialistas, que já tenham o internato médico, mas que não tenham vínculo às instituições de saúde públicas.

“A aprovação deste regime pretende dar resposta à escassez de médicos em Portugal e garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade a todos utentes do SNS”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, onde se acrescentou que esta medida “vai no sentido da defesa do SNS, estabelecida como prioridade do XXI Governo Constitucional”.

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