A Comissão de Saúde da Assembleia da República aprovou ontem por unanimidade um requerimento a pedir a presença do Ministro da Saúde que, segundo fonte parlamentar, deverá acontecer na próxima semana.

O objetivo do encontro é ouvir as explicações de Adalberto Campos Fernandes acerca do despacho publicado recentemente que obriga os hospitais a controlar a despesa e a pedirem autorização antes de qualquer compromisso.

O requerimento dos social-democratas foi feito na terça-feira e aprovado ontem por todos os partidos numa reunião da Comissão de Saúde, que é presidida pelo deputado Matos Rosa.

Em causa está o despacho assinado na semana passada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

Para o PSD, o despacho paralisa “o funcionamento dos serviços públicos prestadores de cuidados de saúde” e provoca “uma demora adicional e excessiva na aquisição de produtos, material e equipamento”.

No passado sábado, o Ministério da Saúde já havia feito o esclarecimento junto da Agência Lusa de que o despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano.

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