Jornal Médico - Médicos, tabaco e confusões

Na atual discuss&atilde;o p&uacute;blica sobre altera&ccedil;&otilde;es da legisla&ccedil;&atilde;o anti-tab&aacute;gica... "Ar livre sem restri&ccedil;&otilde;es Ou h&aacute; pulm&otilde;es ou n&atilde;o h&aacute;" Miguel Torga I - Na atual discuss&atilde;o p&uacute;blica sobre altera&ccedil;&otilde;es da legisla&ccedil;&atilde;o anti-tab&aacute;gica, m&eacute;dicos h&aacute; que se t&ecirc;m manifestado contr&aacute;rios ao endurecimento das medidas em vigor. Ora, que motivos poder&aacute; um m&eacute;dico evocar para se opor a uma lei cujo objetivo seja diminuir o consumo duma subst&acirc;ncia? S&oacute; vislumbro tr&ecirc;s plaus&iacute;veis raz&otilde;es. (i) a subst&acirc;ncia n&atilde;o apresenta perigo para a sa&uacute;de; (ii) as medidas s&atilde;o ineficazes ou mesmo contraproducentes, n&atilde;o sendo conjectur&aacute;vel o sucesso e; (iii) a sua previs&iacute;vel efic&aacute;cia n&atilde;o justifique eticamente os meios previstos. Quanto &agrave; primeira estamos conversados. No respeitante &agrave; efic&aacute;cia, &eacute; dos livros que as duas medidas com real impacto no consumo tab&aacute;gico s&atilde;o o aumento de pre&ccedil;o acima dos 10% e as legisla&ccedil;&otilde;es restritivas. Portanto, tamb&eacute;m n&atilde;o &eacute; por a&iacute; que se justificar&atilde;o os m&eacute;dicos que manifestam oposi&ccedil;&atilde;o &agrave;s inten&ccedil;&otilde;es proibicionistas. Resta o julgamento sobre a legitimidade. A resposta &agrave; terceira quest&atilde;o &eacute; menos expedita. O exerc&iacute;cio do poder tem limites e a quest&atilde;o est&aacute; em saber at&eacute; que ponto as medidas proibicionistas os respeitam. Temos aqui dois princ&iacute;pios que conflituam: o princ&iacute;pio da sa&uacute;de, que justifica as restri&ccedil;&otilde;es ao consumo duma subst&acirc;ncia altamente nociva, e o princ&iacute;pio da liberdade do cidad&atilde;o correr os riscos que entender (assumindo responsabilidades, obviamente) desde que n&atilde;o arraste terceiros. O equil&iacute;brio entre os dois n&atilde;o &eacute; t&atilde;o f&aacute;cil. Se bem que o m&eacute;dico possa ter a tenta&ccedil;&atilde;o de se inclinar para o primeiro, &eacute; sabido que o respeito pela autonomia da pessoa &eacute; um valor intranspon&iacute;vel. Mas parece inquestion&aacute;vel que, entre a liberdade de fumar e o direito do n&atilde;o fumador a usufruir ar livre de fumo, o segundo deve prevalecer. Quando a prioridade era defender os n&atilde;o fumadores, a legitimidade das medidas implementadas era evidente, muito embora a f&uacute;ria dos pros&eacute;litos tabagistas sustentasse abertamente o direito de se impor o fumo em praticamente todos os ambientes. Dividindo os espa&ccedil;os, em livres de fumo e locais para fumadores, poderia pensar-se que o problema estava resolvido. Mas tal &eacute; falso porque nos estabelecimentos da restaura&ccedil;&atilde;o onde se pode fumar s&oacute; os clientes gozam da prerrogativa de os evitar. Aos trabalhadores imp&otilde;e-se um ambiente insalubre. Portanto, &eacute; l&oacute;gico que seja banido o fumo em todos locais em que n&atilde;o seja absolutamente volunt&aacute;ria a presen&ccedil;a de n&atilde;o fumadores. Ac&aacute;cio Gouveia Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Texto integral apenas dispon&iacute;vel na vers&atilde;o impressa

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