Jornal Médico - Desmistificando o estatuto de arguido ou réu

Há não muito tempo atrás, era pouco habitual um paciente queixar-se da actuação do médico ou de qualquer outro profissional de saúde. O médico, em particular, era tido, pelos seus pacientes, como alguém que merecia toda a estima e consideração, pelo que era rara a situação em que alguém punha em causa a sua conduta profissional. Aos olhos do paciente, se as coisas corressem bem, era porque o médico era competente; se corressem mal, era fruto do acaso ou do azar. Contudo, as coisas mudaram. Primeiro, nos Estados Unidos da América e em França e, depois, nos restantes países ocidentais, incluindo Portugal. Em Portugal, há um par de décadas, os pacientes passaram, assim, a ter maior consciência dos seus direitos, mas, também, a desconfiar (quiçá excessivamente) do trabalho de cada médico. A consequência não se fez esperar: houve um aumento exponencial das queixas (sejam elas à Ordem dos Médicos, sejam elas aos Tribunais) apresentadas por pacientes contra médicos. E daí resultou que são hoje muitos os médicos arguidos ou réus em processos judiciais ou disciplinares. Importa, por isso, desmitificar a ideia de que o estatuto de arguido ou réu equivale quase ao de “condenado”. Ora, o réu é simplesmente aquele contra quem foi instaurada uma acção judicial (tipicamente cível), ao passo que o arguido é aquele relativamente ao qual corre um processo-crime, ou disciplinar, no qual o mesmo é tido como o eventual responsável pelo ilícito objecto do processo. O estatuto de arguido ou réu não significa, neste sentido, que exista, sobre a pessoa em causa, uma fundada suspeita do cometimento de um ilícito, cível ou criminal. O arguido goza da garantia constitucional da presunção de inocência, significando isto que o mesmo se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação. Além do mais, o estatuto de arguido confere à pessoa visada uma panóplia de meios de defesa, para que ela possa defender-se de tudo quanto venha a ser acusada. Quero com isto realçar que o facto de alguém – neste caso, um médico – ser réu ou arguido num processo, não significa que existe sobre essa pessoa uma fundada suspeita de que cometeu um ilícito, ou que, por alguma forma, se possa dizer que a probabilidade de condenação dessa pessoa é elevada. Pelo que se algum dos leitores deste artigo é réu ou arguido não deve julgar “que o mais provável é acabar condenado, de uma maneira ou de outra”. Cabe-lhe, por isso, contratar um advogado que seja da sua confiança e exercer os seus direitos de defesa.

Terceiro espaço

Mais lidas