Jornal Médico - O acesso ao processo clínico pelo paciente

O princípio geral, no Direito Português, é o de que assiste ao paciente o direito de aceder ao seu processo clínico. Quanto às instituições públicas, a lei permite o acesso direto pelo paciente ao seu processo clínico. Por outro lado, nas situações em que o processo clínico esteja depositado numa instituição privada de saúde, a legislação aplicável é distinta, daí resultando que o paciente apenas poderá aceder ao seu processo clínico por intermédio de um médico. A discussão sobre as vantagens e as desvantagens da partilha do processo clínico com o paciente tem sido intensa. No estudo intitulado “Acesso dos pacientes aos seus processos clínicos” (Laranjo, Neves, Villanueva, Cruz, Brito de Sá e Sakellarides), publicado na Revista Científica da Ordem dos Médicos, são analisadas as vantagens e as desvantagens do acesso ao processo clínico pelo paciente. As principais vantagens apontadas pelos autores do referido estudo, nomeadamente no tocante à relação médico-paciente, são: I. Promoção da literacia em saúde; II. Maior aceitação e melhor gestão de doenças crónicas pelo paciente; III. Maior participação no plano de cuidados e adesão à terapêutica pelo paciente; IV. Maior autonomia na gestão da própria saúde pelo paciente; V. Maior adesão aos cuidados preventivos recomendados pelos profissionais de saúde; VI. Facilitação da participação da família do paciente nos cuidados; VII. Menor ansiedade graças a uma maior sensação de controlo por parte do paciente; VIII. Maior confiança no médico, bem como compreensão e apreciação pelo seu trabalho; IX. Partilha de responsabilidade nos cuidados; X. Melhoria, em geral, da comunicação médico-doente. Ao nível das vantagens a longo prazo, o estudo realça: I. Diminuição do número de consultas; II. Aumento da qualidade e eficiência na prestação de cuidados; III. Melhoria dos indicadores de saúde. Já as principais desvantagens da partilha dos processos clínicos com o paciente, apontadas no aludido estudo, são: I. Confusão e dificuldade na interpretação da terminologia médica pelo paciente; II. Maior ansiedade dos doentes na exposição de eventuais situações do foro da saúde mental ou perante hipóteses de diagnóstico como cancro; III. Desconforto por parte do paciente ao ler registos de algumas informações mais sensíveis; IV. Possível coerção por parte de companhias de seguros de saúde ou dos empregadores para obtenção de informação clínica relativa ao paciente; V. Agudização de ansiedade em doentes hipocondríacos. Embora considere que algumas das desvantagens elencadas no dito estudo são reais, penso que nada justifica que um paciente não possa ter acesso irrestrito ao seu processo clínico. Digo isto quer porque o acesso por um paciente ao seu processo clínico deve ser reconhecido como um direito fundamental de qualquer pessoa, sendo um corolário da dignidade da pessoa humana, quer na medida em que impedir alguém de aceder a informações sobre a sua saúde é suscetível de minar a relação de confiança que deve existir entre o médico e o paciente.

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