Jornal Médico - A violação da leges artis pelo médico

Para que um médico seja condenado no contexto de uma ação de responsabilidade civil, necessário é que, entre o mais, o mesmo tenha praticado um facto ilícito, o que, geralmente, está relacionado com a não observação da leges artis. O tema que aqui se pretende abordar é o de saber se, tendo o médico violado a leges artis, tal significa, necessariamente, que o médico deve ser condenado pelo tribunal. Por estranho que possa parecer, a resposta não é, necessariamente, de sentido afirmativo. De facto, nestas situações, não é impossível o médico afastar a condenação no pagamento de uma indemnização por má prática médica. E como poderá o médico fazê-lo? Há, fundamentalmente, duas formas de o fazer: demonstrando o médico que, ainda que tivesse agido em conformidade com a leges artis, ter-se-ia, em qualquer caso, verificado o dano alegado pelo paciente (ainda que, nesta situação, seja discutível se daqui resultaria o completo afastamento da responsabilidade do médico); ou provando que o dano invocado pelo paciente para fundar o seu pedido indemnizatório foi causado por outro facto que não a violação da leges artis pelo médico. Um bom exemplo do que se vem explicando é o caso decidido pelo tribunal de Valência descrito na obra “Do ato médico ao problema jurídico”, páginas 141 e 142, de Vera Lúcia Raposo. Neste caso, foi instaurada uma ação contra dois médicos que assistiram o paciente numa mesma cirurgia às hérnias e a uma patologia prostática. O que sucedeu foi que, no dia seguinte à cirurgia, o paciente começou a apresentar sintomas preocupantes derivados de uma possível obstrução intestinal mecânica causada por entupimento das ansas intestinais, tendo, por força de outras complicações subsequentes, o paciente ficado em coma. À primeira vista, os factos indicavam culpa dos médicos. A realidade, contudo, é que os peritos concluíram que as aderências intestinais que tinham dado origem ao processo de falência do organismo teriam que resultar de um defeito congénito, dado que era impossível terem-se desenvolvido até um estado tão grave num tão curto espaço de tempo. A corroborar esta tese estava o facto de as patologias detetadas em nada se relacionarem com as intervenções ocorridas que, por não estarem relacionadas com o abdómen, não poderiam danificar as ansas intestinais. Pelo que, em face deste cenário, o tribunal de Valência absolveu os médicos.

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