Jornal Médico - Doenças Transmissíveis: O papel do SINAVE

As doenças transmissíveis (DT) acompanham o Homem desde que surgiram os primeiros aglomerados populacionais, tendo vindo a sofrer modificações no seu padrão epidemiológico ao longo dos tempos. Até ao final do século XIX, a falta de saneamento, as habitações insalubres, as diarreias, a varíola, a peste, a cólera e a tuberculose, eram responsáveis pelas elevadas taxas de mortalidade, sobretudo infantil, mesmo nos países mais desenvolvidos (Bonita citado por Waldman, 2000). No decorrer do século XX, a melhoria das condições de vida, a vulgarização de medidas de higienização básica e de saneamento, o desenvolvimento de vacinas e de antibióticos, levaram a uma acentuada queda na morbimortalidade por este tipo de doenças (Bonita, Beaglehole, & Kjellström, 2010). Porém, e apesar dos esforços desenvolvidos ao nível da vigilância, da prevenção, da deteção precoce e do tratamento, estima-se que nas últimas décadas tenham emergido, ou reemergido, mais de 30% das DT até então desconhecidas ou controladas (Bonita, Beaglehole, & Kjellström, 2010). Entre as justificações mais comuns, apontam-se “as alterações ecológicas, alterações demográficas e sociais, o comércio e viagens internacionais, as alterações nos processos tecnológicos ou industriais, a adaptação ou evolução microbiana e a insuficiência de medidas de saúde pública” (Almeida, 2007). Globalmente, as DT causam cerca de 14,2 milhões de óbitos a cada ano, 30% dos óbitos em todo o mundo e 39% da carga global de incapacidade (Bonita, Beaglehole, & Kjellström, 2010). Em Portugal, de acordo com dados da Direção-Geral da Saúde (DGS), as DT são responsáveis por cerca de 5% do total de anos vividos com incapacidade (YLD) e por 6% dos DALY (morbilidade, incapacidade e morte prematura). Segundo a mesma fonte, em 2015, as DT causaram 2.213 óbitos no país, dos quais 797 abaixo dos 70 anos de idade (DGS, 2016). Dados extraídos do Sistema Nacional de Informação e Vigilância Epidemiológica (SINAVE) e publicados na Plataforma da Transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mostram que, em 2016, das 2.612 DT notificadas no país, a maioria (n=801) corresponderam a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST): sífilis, gonorreia e infeção por C. trachomatis (SNS, 2017). O perfil epidemiológico das doenças transmissíveis está, pois, em constante mutação, exigindo atualizações periódicas, quer na estrutura e no desempenho do SINAVE, quer na lista das doenças sujeitas a notificação obrigatória. O SINAVE foi aprovado pela Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto e é genericamente um sistema de informação para a vigilância, controlo e monitorização de um conjunto de DT. A aplicação informática que lhe dá suporte (https://sinave.min-saude.pt/sivdot/login.aspx) passou a ser obrigatoriamente utilizada para a notificação de DT a partir de janeiro de 2015 (Despacho n.º 5855/2014 de 5 de maio). A lista de DT sujeitas a notificação obrigatória ao SINAVE tem sofrido algumas alterações ao longo do tempo, de modo a acompanhar as modificações dos perfis epidemiológicos dos agentes. A última atualização ocorreu em dezembro de 2016 (Despacho n.º 15385-A/2016 de 21 de dezembro de 2016), sendo atualmente a lista composta por 62 doenças (ver quadro 1), que são de notificação clínica obrigatória e também laboratorial nos termos da Portaria n.º 22/2016 de 10 de fevereiro. O SINAVE é, por conseguinte, um poderoso instrumento ao serviço da Saúde Pública, que permite não só monitorizar a ocorrência de doenças transmissíveis, suscetíveis de constituir um risco para a população, como também implementar atempadamente as medidas de prevenção e controlo mais adequadas para limitar a propagação deste tipo de doenças. Assim, a notificação das DT ao SINAVE não é só uma obrigação legal de qualquer médico, mas também um dever moral e ético!

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